Economia

Projetos de lei miram pirâmides financeiras, golpe cada vez mais comum

Em 2020, mais da metade dos indícios de crime identificados pela CVM foram sobre pirâmides; Proposta popular visa incluir prática do golpe no Código Penal

Por Luisa Purchio Atualizado em 8 abr 2021, 12h03 - Publicado em 5 abr 2021, 12h45

Entenda por que as pirâmides financeiras são insustentáveis — ALTA Com a valorização do Bitcoin, promessas falsas de dinheiro fácil se multiplicaram na internet (VEJA.com/VEJA/VEJA)

Com a pandemia e o aumento de pessoas em dificuldades financeiras, mais promessas “milagrosas” de dinheiro fácil surgiram na internet e os golpes digitais se multiplicaram. Entre eles, os relacionados a bitcoins, na esteira da valorização do criptoativo. Para combater os esquemas bilionários e as pirâmides financeiras — um tipo específico destas fraudes digitais –, uma série de projetos de lei estão surgindo. Nesta terça-feira, 6, a Suno Research lança em parceria com a Picanço Associados, escritório de advocacia especializado em bitcoins e criptomoedas, um projeto de lei de iniciativa popular para criminalizar as pirâmides financeiras.

O objetivo é suprir a atual legislação que abre brechas para a impunidade dos crimes e, por meio da inclusão do golpe no Código Penal, torná-lo passível de prisão e multa. O problema, que já existia, aumentou ainda mais em 2020. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou 325 comunicados de indícios de crime aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal no ano passado, 76% a mais em relação a 2019. Dos 325 comunicados, 175 foram sobre pirâmides, o golpe mais frequente em 2020.

O projeto de iniciativa popular pretende coletar assinaturas para levar a pauta ao Congresso. Os projetos de lei de iniciativa popular precisam da assinatura de 1% dos eleitores do país, sendo esses de ao menos cinco estados diferentes, com 0,3% dos eleitores de cada um deles, para que o projeto possa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, foi a vez de o deputado federal Celso Russomanno protocolar um projeto de lei para combater as pirâmides financeiras. O PL 744/21 propõe multa e reclusão para a prática por meio da alteração da tipificação penal. Vale lembrar que familiares de Russomanno são acusados de envolvimento com esquemas de pirâmide financeira.

O golpe

Também conhecidas como “esquema de Ponzi”, as pirâmides financeiras prometem lucratividade alta, porém para isso acontecer o cliente precisa atrair mais pessoas para o negócio. A rentabilidade acaba quando o número de pessoas que ingressa na pirâmide se torna menor que os egressos, o que a torna insustentável. Neste ponto de esgotamento dos recursos, os investidores que tentam resgatar seu dinheiro não conseguem.

Continua após a publicidade

De acordo com Tiago Reis, fundador da Suno Research, entre as razões que levaram a instituição a se envolver no tema estão o fato de ser um problema simples de ser combatido com educação financeira, um apreço pessoal por desmascarar golpes e a perda de clientes do mercado financeiro para essas empresas. “Esse caras competem com pessoas que são reguladas e respeitam a lei. Conversamos com uma série de agentes autônomos e um deles agradeceu porque perdeu dois clientes para golpistas”, diz Reis. “Eles usam o nome de bitcoin, mas de bitcoin não tem nada. Recentemente tentaram usar o nome de fundo imobiliário, mas não pegou”, diz ele.

Artêmio Picanço, advogado envolvido no projeto, afirmou que, atualmente, tem processos contra 20 empresas que aplicaram golpes, o que totaliza mais de 100 milhões de reais locupletados. Os casos de pirâmides envolvem agronegócios, móveis, carros, máquinas de cartão, além das moedas digitais. O maior caso do escritório é o da empresa Atlas Quantum, que possuía 40 mil clientes e ofertava serviço de arbitragem de criptomoedas. A empresa responde atualmente por mais de mil processos e os clientes enfrentam grande dificuldade para intimar a empresa a responder tais ações. Em resposta à reportagem, no entanto, a Atlas Quantum afirma não ser uma pirâmide financeira e que vem fazendo acordos para restituir o dinheiro de seus clientes.

“O problema na lei brasileira é que os casos de pirâmide financeira são enquadrados na lei de crime contra a economia popular ou estelionato, de 1951. Naquela época, casos como estes eram mais raros e atualmente não existe nenhum tipo penal específico”, diz o advogado Artêmio Picanço. “Até hoje a Atlas Quantum está funcionando no Brasil. Nos Estados Unidos, um caso de pirâmide financeira pegou pena de 150 anos e teve de pagar indenização de 117 milhões de dólares, coisa que no Brasil não vai acontecer com a legislação atual”, diz ele.