Projeto que autoriza cultivo medicinal de Cannabis é aprovado na Câmara

Texto tramitou em comissão especial em caráter conclusivo e deve seguir ao Senado; governistas vão entrar com recurso para trazer a votação a plenário antes

Por Larissa Quintino Atualizado em 8 jun 2021, 18h27 - Publicado em 8 jun 2021, 17h21

O relator, Luciano Ducci (PSB-PR), desempatou a votação em favor da aprovação do projeto (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O projeto que autoriza a liberação do cultivo controlado no Brasil da cannabis sativa para fins medicinais e científicos foi aprovado nesta terça-feira, 8, pela Câmara dos Deputados. O texto tramitava em uma comissão especial, formada para analisar o Projeto de Lei 399/15, em caráter conclusivo. Então, o texto foi dispensado a passar por plenário e deve seguir ao Senado.

A análise foi marcada por tentativa de obstrução de deputados governistas. A pauta já fora diversas vezes atacada pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que vetaria o projeto. Os deputados contrários ao texto devem entrar com recurso para que a proposta passe pelo plenário da Câmara. Para tal, precisam do apoio de pelo menos 52 deputados.

A votação do texto na comissão especial mostrou a polarização em torno do tema. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o regimento interno da Câmara. O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos. Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) já aprovou produtos oriundos da cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

A produtos farmacêuticos à base de cannabis são utilizados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações.

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Projeto

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral, realizada em 26 de maio. O relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei. Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da cannabis, possível hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

O setor de remédios derivados da cannabis é considerado por especialistas como uma promissora fronteira a ser explorada. De acordo com dados das consultorias The Green Hub e New Frontier Data, o mercado brasileiro de medicamentos à base de cannabis tem potencial de chegar a 4,7 bilhões de reais anuais apenas três anos depois da criação de regras mais flexíveis, que possibilitem a consolidação de uma cadeia produtiva local integrada, da geração de sementes ao desenvolvimento e fabricação dos produtos.

Segundo Gustavo de Lima Palhares, CEO da Ease Labs, grupo especializado em toda a cadeia de produção e distribuição de produtos à base de cannabis, avalia como positiva a decisão da comissão especial. “A abertura da cannabis medicinal para essas áreas é um grande avanço e proporciona uma projeção de tamanho de mercado ainda maior, trazendo outras possibilidades terapêuticas de grande valor medicinal, principalmente, na melhora do bem-estar e da qualidade de vida”, diz.

(com Agência Câmara)