Projeto prevê ‘doação’ de empresas dos Estados para União

Para secretário do Tesouro, federalização de estatais é positiva porque melhoraria o fluxo de caixa dos governadores em meio à crise econômica

Por Da Redação
24 fev 2016, 11h54

Para socorrer os Estados endividados, o governo federal enviará um projeto ao Congresso Nacional como parte das medidas de reforma fiscal para reequilibrar as contas do setor público. O plano inclui possibilidade de federalização de empresas estatais estaduais. Segundo o acordo, elas seriam aceitas pela União e depois privatizadas. As informações foram publicadas no mostrou em edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional Otavio Ladeira, cada Estado vai apresentar a empresa que acreditar que é interessante se desfazer em troca de uma redução no fluxo de pagamento de dívidas.

Segundo Ladeira, as empresas de distribuição de gás são candidatas a entrarem na lista. Também serão aceitas participações acionárias dos Estados em empresas. O resultado obtido com a alienação dos ativos será aplicado, como redutor, nas prestações mensais da dívida que eles têm com a União ao longo dos cinco anos seguintes à venda.

Para o secretário, o plano é positivo porque ajudará a melhorar o fluxo de caixa dos governadores em meio à crise econômica, sem que haja subsídio adicional do Tesouro na operação, já que as condições de juros dos contratos serão mantidos. Ele informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não receberá nenhum tipo de ajuda financeira do Tesouro para fazer essa renegociação com os governadores.

Para este ano, a meta para os governos regionais é de superávit de 6,5 bilhões de reais. Dependendo da redução dos pagamentos dos Estados com a renegociação, a meta pode ficar comprometida e até mesmo terminar em deficit.

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(Da redação)