O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 11, uma série de medidas para estimular a geração de empregos no país, prevendo que elas beneficiarão 4 milhões de pessoas até dezembro de 2022. A principal delas será o programa Verde e Amarelo, instituído via medida provisória e com o qual o governo prevê gerar 1,8 milhão de vagas. Nessa modalidade, o empregador não terá que arcar com a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha de pagamentos, tampouco com alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nessa modalidade será de 2%, ante 8% para os demais trabalhadores. Além disso, o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá cair de 40% para 20% sobre o saldo do FGTS, o que deve ser decidido em comum acordo entre empregado e empregador no momento da contratação. O governo prevê que haverá redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra.

Segundo o governo, as empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade, que será válida apenas para remuneração até 1,5 salário mínimo (hoje em 998 reais) e para novos postos. O foco será em jovens de 18 a 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego. Em apresentação, o governo apontou ainda que o prazo de contratação será de 24 meses. Com isso, as empresas poderão contratar no programa Verde e Amarelo até 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderão durar até dois anos.

O governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como o próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, chegou a afirmar no mês passado. No entanto, de acordo com a apresentação do programa, esses trabalhadores mais próximos da aposentadoria não serão beneficiados.

A desoneração da folha de pagamentos foi uma prática constante no governo da petista Dilma Rousseff. Nos anos anteriores, foram escolhidos setores para a desoneração. Agora, foi adotada uma faixa de idade – o que é alvo de críticas por incentivar um tipo específico de contratação, podendo criar distorções no mercado. Estudos mostraram que a desoneração no governo petista representou um alto custo para os cofres públicos e não contribuiu para aumentar de forma significativa o número de empregos.

O governo também divulgou nesta segunda-feira uma MP para que, quando houver trabalho no domingo ou feriado, o empregado possa ter direito ao repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da mesma semana. Com a investida, o governo previu 500 mil empregos até dezembro de 2022.

Também foram anunciados nesta segunda-feira uma MP para microcrédito, mirando 450 mil pessoas beneficiadas até 2022, e um projeto de lei para reinserir vítimas de acidente de trabalho no mercado e incluir pessoas com deficiência (1,25 milhão de novas contratações no mesmo prazo).

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)