A Fundação Procon-SP notificou na última terça-feira a KLM Cia Real Holandesa de Aviação a prestar esclarecimentos sobre o impedimento de embarque de um passageiro com deficiência física. A empresa terá de apresentar as razões jurídicas que resultaram na proibição do embarque.

Segundo a fundação, a KLM argumenta que deveria ser comunicada com 48 horas de antecedência sobre as condições do passageiro, que é cadeirante. Ainda segundo a companhia, ele deveria ter informado sobre sua condição física logo no ato da compra.

O Procon, no entanto, classifica a atitude da empresa como irregular e ela poderá ser penalizada dentro dos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor caso não consiga embasar, juridicamente, o que a levou a impedir o embarque do passageiro.

A KLM terá de esclarecer quantos assentos foram disponibilizados na aeronave para passageiros com deficiência, qual solução foi disponibilizada ao passageiro e em que momento da compra fica claro que o passageiro deve informar sua deficiência.

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