O Procon-SP começará a disponibilizar um ranking das melhores empresas para renegociar dívidas. A avaliação será realizada a partir do nível de comprometimento dos credores no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), criado pelo órgão em 2012.

A lista será divulgada mensalmente a partir de fevereiro de 2019. Atualmente, o PAS cria uma ponte entre devedor e empresa – além de orientar o consumidor, o órgão também consegue negociar melhores condições de pagamento.

“Com o ranking, se um credor é mal avaliado e o concorrente consegue uma nota satisfatória, ele vai se empenhar mais e oferecer opções melhores”, afirmou o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, Diógenes Donizete. 

Segundo ele, durante o processo de renegociação, o Procon-SP realiza diversas reuniões com os credores. “Procuramos dizer que nossos endividados são um grupo seleto. A maioria das empresas apresenta propostas melhores do que se o consumidor tivesse ido diretamente ao banco”.

Antes de participar do programa, o consumidor precisa comprovar que tem renda suficiente para equilibrar suas despesas pessoais e parcelas de uma possível renegociação. Ele também recebe orientação para conseguir readequar orçamento e cortar gastos.

Os brasileiros costumam procurar o órgão quando a dívida gira em torno de 30.000 reais. São, em média, três credores. De acordo com Donizete, 60% das pessoas que procuram o PAS conseguem renegociar os débitos.

“Algumas pessoas estão superendividadas, com a renda comprometida. Nesse caso, orientamos o consumidor e ele pode voltar a nos procurar quando a situação financeira melhorar”, diz o coordenador. “Não adianta se desesperar e fazer acordos só para não ter o nome negativado. Desespero e insônia não pagam dívidas”.

Ele conta que em seis anos, o programa atendeu 18.000 famílias. “Na época, queríamos solucionar uma demanda: muitos consumidores começavam a nos procuravam por causa da inadimplência”.

Em todo o país, são mais de 62 milhões de brasileiros com contas em atraso. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e foram divulgados em setembro.

Com o ranking, o Procon-SP será capaz de avaliar o comportamento de 40 empresas durante as fases do PAS, que incluem o atendimento e as condições oferecidas para o pagamento.

Os bancos são os maiores credores identificados no programa do Procon-SP: 19,39% dos endividados estão devendo para o Itaú. Na sequência aparecem Bradesco (15,57%), Banco do Brasil (10,25%), Santander (9,88%) e Caixa Econômica Federal (9,34%).

Como funciona o PAS?

Apenas moradores do estado de São Paulo podem participar. Isso porque o programa é encabeçado pelo Procon regional.

Para inscrever-se, o consumidor preenche um formulário no site do Procon-SP. Será necessário comprovar renda familiar e a situação de superendividado – constatada por especialistas do órgão que realizam análise com base nas informações prestadas e nos documentos apresentados.

Caso o cadastro seja aprovado, um especialista do Procon-SP entra em contato com o consumidor para o agendamento de uma entrevista e de sua participação na palestra Dívidas & Dúvidas.

Com o fim do curso, dá-se início ao processo de renegociação da dívida. O Procon-SP entra em contato com o credor por e-mail. A empresa deve realizar uma proposta e encaminhá-la ao consumidor. Se as condições forem aceitas, a formalização do contrato pode ocorrer por telefone, e-mail ou presencialmente.

Em alguns casos, diz o Procon-SP, será necessário o agendamento de uma audiência de conciliação. Quando não há acordo, os endividados recebem outra orientação – a partir daí, ele pode buscar a Defensoria Pública, o Juizado Especial Cível ou ainda a Justiça Comum.