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Bancos podem reduzir limite do cartão sem aviso prévio de trinta dias

A mudança poderá reduzir a taxa de juros de linhas de crédito, segundo o Banco Central

Por Redação Atualizado em 30 out 2018, 16h51 - Publicado em 30 out 2018, 12h59

Os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito mais rapidamente e sem aviso prévio. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi anunciada nesta segunda-feira. Isso poderá ser feito nos casos em que o perfil de risco de crédito do cliente piorar rapidamente. Agora, cada instituição definirá em quais casos esse corte poderá ser feito.

Até agora, as instituições financeiras tinham que avisar todos os correntistas, independentemente do perfil de crédito, que reduziriam o limite do cartão e esperar trinta dias para efetuar essa ação. Com essa medida, o governo volta atrás em outra medida, de junho, que obrigava os bancos a esperarem trinta dias antes de reduzir o limite do cartão de crédito dos clientes.

Para o advogado Márcio Casado, sócio do Márcio Casado & Advogados, a medida é ilegal por ser unilateral. “É ilegal à luz do direito do consumidor, por infração ao dever de informação, bem como por se tratar de ato unilateral. Mais uma vez o Banco Central age como Banco Central dos bancos. Se a medida viesse acompanhada de meios adicionais de tratamento aos consumidores superendividados, seria louvável. Como é isolada, não passa de um favor legal a quem não precisa: os bancos”, avalia.

Já a advogada Fabíola Meira, especialista em relações de consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogado, diz que a medida está em consonância com o dever que os bancos de evitar o superendividamento. “O superendividamento é uma preocupação e deve ser combatido. O estímulo ao crédito em situações delicadas ou a não adoção de medidas podem deixar o consumidor em situação de superendividamento ainda mais exacerbada. No entanto, os limites e prazos de corte devem ser informados previamente de forma clara e transparente”, diz.

A inadimplência atingia 62,4 milhões de brasileiros em setembro, alta de 3,9% em relação ao mês anterior. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito.

“O desemprego permanece elevado. Isso prejudica o orçamento e a capacidade de pagamento dos consumidores. Esse quadro só deverá ser revertido com a melhora do mercado de trabalho, o que exige por sua vez uma recuperação econômica mais vigorosa”, explicou o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

Agora, os bancos poderão avisar o cliente apenas no momento da efetiva redução do limite do cartão de crédito. De acordo com o BC, a mudança é positiva para os consumidores. “Menos risco [para os bancos] significa menos custo da linha de crédito, o que contribui para a adoção de taxas menores”, afirmou em nota. A nova regra pode ser aplicada pelos bancos desde segunda-feira.

No mês de setembro, as dívidas bancárias – cartão de crédito, cheque especial e empréstimos – registraram a alta mais expressiva entre as pendências do consumidor: 8,5% na comparação com o mesmo mês de 2017.

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