Presidente do TCU descarta reverter liquidação do Banco Master
Vital do Rêgo Filho reafirma respeito à autonomia do Banco Central, após ministro do TCU indicar que decisão sobre o Master poderia ser revista
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, descartou qualquer intenção de reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada em 18 de novembro pelo Banco Central. “Não. Reversão não”, afirmou ao ser questionado sobre os planos da corte, durante sua participação nesta terça-feira 10 no CEO Conference promovido pelo BTG Pactual. Rêgo Filho repetiu o que tem dito nas últimas semanas: o TCU se limitará a avaliar se a liquidação atendeu às regras existentes e ao princípio de transparência pública.
Ele acrescentou que defende a autonomia do Banco Central e que qualquer atitude que a contrarie seria um retrocesso. O TCU entrou nos holofotes, quando o ministro Jonathan de Jesus determinou monocraticamente a realização de uma inspeção no BC para apurar a liquidação do Master. O movimento gerou o temor dos agentes financeiros de que a corte pudesse reverter o fechamento do banco de Daniel Vorcaro, o que geraria uma grande insegurança no mercado.
A decisão do ministro colocou o TCU sob uma enorme pressão da opinião pública, que questionava os motivos para que a corte questionasse o BC. A polêmica ameaçava mudar de patamar, quando o BC apresentou embargos de declaração, solicitando esclarecimentos de Jonathan de Jesus. Diante da forte repercussão negativa, Jesus recuou e suspendeu a inspeção. A paz foi selada em uma reunião realizada em 12 de janeiro entre Rêgo Filho, Jesus, o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e técnicos dos dois lados. O BC concordou em retirar os embargos e em conceder o acesso do TCU a documentos que embasaram a liquidação do Master, desde que respeitados os sigilos bancários e as prerrogativas do Banco Central no caso.
Nesta terça-feira 10, Rêgo Filho afirmou aos participantes do evento do BTG Pactual que “o TCU analisa se a atitude e a liquidação do banco obedeceram às normas do direito administrativo, transparência, eficiência, regularidade, uma série de temas”. Ele acrescentou que o relatório da inspeção do BC deverá ser entregue na próxima quinta-feira 12.





