Prefeitura do Rio vai cobrar taxa de 1,5% de corridas por aplicativo

Regulamentação entra em vigor em 30 dias e prevê que recursos sejam destinados à manutenção de vias da cidade; motoristas devem cumprir exigências

Por Diego Gimenes
16 mar 2021, 17h48

O aplicativo Uber — Discussão a respeito de regulamentação do serviço, que é ofertado por empresas como Uber e 99, é antiga e alvo de polêmicas - (Leon Neal/Getty Images)

O debate sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo ainda rende pano para a manga. Nesta terça-feira, 16, foi a vez da prefeitura do Rio de Janeiro publicar novas diretrizes para a categoria. Dentre as mudanças anunciadas, o ponto mais polêmico é a cobrança de uma taxa equivalente a 1,5% do valor das corridas realizadas na cidade.

Os recursos arrecadados pelo governo municipal com as corridas seriam destinados para a manutenção das vias da cidade. “O preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação”, diz o decreto municipal.

Além da cobrança em cima das corridas, a prefeitura determinou uma série de exigências para os motoristas cadastrados nas empresas, como a contratação obrigatória do Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RC-F). Os condutores não podem ter antecedentes criminais, precisam de uma inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também CNH categoria B, ou superior, com a permissão para realizar atividade remunerada. Outro ponto importante é que os veículos não podem ter mais de 10 anos de uso.

Em nota, a Uber Brasil afirmou que o decreto traz pontos relevantes e pertinentes às regulamentações modernas, como o anúncio da idade veicular de 10 anos. Em relação ao preço público pelo uso do viário, a companhia diz que “é necessário entender os motivos da especificidade da cobrança apenas aos aplicativos de mobilidade, considerando que outros veículos, como os de carga, que possuem um maior impacto no desgaste do pavimento, por exemplo, não são taxados”.

Vale lembrar que, fora a nova cobrança anunciada pelo governo fluminense, os motoristas já penam para realizar corridas em meio às necessárias medidas de restrição para conter o aumento no número de mortes por Covid-19 no país. Mesmo com a criação de categorias mais acessíveis nos aplicativos, como a Uber Promo, os condutores não têm conseguido alcançar suas metas diárias em função da diminuição do fluxo de pessoas nas ruas. Outro problema que assola a classe e compromete os ganhos é a disparada dos combustíveis neste início de 2021. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro de gasolina subiu 14,6% de janeiro a março, enquanto o de etanol encareceu 21,1%.