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Prefeitos pedem R$ 2,4 bi ao governo federal

Políticos de todo o país alegam que o Palácio do Planalto, ao querer ajudar a indústria, impôs perdas aos municípios

Cerca de 1 500 prefeitos protestaram na tarde desta terça-feira contra o que classificam como um rombo na arrecadação decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A diminuição das transferências deve-se ao impacto no FPM das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas pelo governo federal, sobretudo para linha branca e automóveis. Outra perda significativa sentida pelo FPM deve-se à redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Durante conversa com a titular da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o presidente do Senado, José Sarney, o Conselho Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu uma compensação de quase 2,4 bilhões de reais ainda neste ano. A ministra respondeu que o apelo era “significativo”, mas observou que o repasse do FPM de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.

Estudo divulgado nesta manhã pelo CNM calcula em 2,2 bilhões de reais a perda auferida até o momento pelas prefeituras: 1,45 bilhão de reais com a desoneração do IPI, 155 milhões de reais com a queda do IPI-exportação e 595 milhões de reais com o declínio da Cide-combustíveis.

Em entrevista coletiva, logo após o encontro com os prefeitos, Ideli relatou ter se comprometido a apresentar o pedido à presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa. “Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo”, afirmou. “Não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica.”

Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado deste ano foi de 38,53 bilhões de reais, superior aos 36,96 bilhões de reais registrados no mesmo período do ano passado.

Ameaça – Caso o Palácio do Planalto não atenda o pleito dos prefeitos, alguns já ameaçam com medidas drásticas, como a decretação de férias coletivas e até demissão de funcionários. “Se por um lado a renúncia fiscal do IPI segura alguns empregos, de outro lado, nós, dos municípios, não temos mais o que fazer a não ser demitir”, alertou Paulo Ziulkoski, presidente do CNM. “Se pensam que estão ganhando de um lado, estão perdendo do outro”, reforçou.

Em tom dramático, Ziulkoski disse que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, pois não conseguirão cumprir compromissos e “muitos estão chorando”. Ele falou ainda que não adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do FPM do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com outras despesas, como a decorrente do combustível mais caro neste ano. “Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro”, disse. “O erro é estrutural da federação brasileira”, completou.

O prefeito Vagner Sales (PMDB), de Cruzeiro do Sul, cidade de 80 mil moradores no Acre, disse que teve um aumento de 10% de despesas de custeio e pessoal nos últimos doze meses. No ano passado, a prefeitura recebeu 14 milhões de reais de repasse do FPM. De janeiro a outubro neste ano, o repasse chegou a 12 milhões de reais. Sales avalia que, até dezembro, o valor não chegará à quantia recebida em 2011. “É cômodo para o governo isentar o IPI, deixar a indústria automobilística feliz e repassar a conta aos municípios”, afirma.

Já a prefeita Maria Elizabet Santos de Souza (PP), de Cristais, município de 12 mil habitantes do sul de Minas Gerais, estima que já perdeu neste ano com as isenções entre 400 mil reais a 600 mil reais. “Corro o risco de não fechar as contas, pois vou ter queda de arrecadação de aproximadamente 1 milhão de reais”, disse. “As decisões tomadas pela presidente na área econômica não foram boas para os municípios”, lamenta.

Pagamentos – Na entrevista, Ideli ressaltou que o governo fará até a próxima sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de 2 bilhões de reais para estados e municípios; liberará 1,5 bilhão de reais de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.

Já o aumento do FPM, admite a ministra, seguirá em negociação. O prazo final para uma próxima conversa, caso a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica aprovem a proposta, foi fixado para o final de novembro.

“Sanciona, Dilma!” – Além da reivindicação por uma solução das dificuldades financeiras dos municípios em 2012, o CNM antecipa um possível rombo nos orçamentos nos próximos anos caso o projeto de lei dos royalties do petróleo – aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados – seja alterado pela presidente. Na opinião de Ziulkoski, o Brasil já se manifestou a favor da distribuição dos recursos e impacto seria menor que o alertado por alguns governos estaduais, sobretudo dos chamados ‘estados produtores’. “Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderiam apenas 300 milhões de reais. Será que isso termina com o estado, como estão dizendo? Não termina não”, calculou, mostrando-se otimista que a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei sem vetos.

Com adesivos com a inscrição “Sanciona, Dilma!”, os prefeitos fizeram barulho para pressionar o governo. Ideli disse que a presidente não tomou ainda nenhuma decisão sobre o assunto e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto. Dilma tem até o dia 30 para sancionar o texto aprovado na semana passada no Congresso. “Não há decisão até o momento”, ressaltou a ministra.

Uma hora depois, Ziulkoski – que participou do encontro fechado com Ideli e Sarney – disse que, segundo a ministra, a questão dos royalties acabará no Judiciário. “Ela disse que a Justiça será acionada. Então, eu entendi que a tendência é a presidente aprovar o projeto”, avaliou.

(com Estadão Conteúdo)