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Pré-sal: governo já dá como certo o fim da participação obrigatória da Petrobras

Projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira no Senado; Planalto agora tenta achar um meio termo, em que estatal teria a preferência

O governo federal já prevê mais uma derrota no Congresso e dá como certa a aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação mínima de 30% nos consórcios do pré-sal e de ser a operadora única nos campos de exploração. A PL 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), altera as regras da “Lei da Partilha”, promulgada em 2010 na gestão do ex-presidente Lula.

“Não vai ter jeito. O governo já sabe que não vai conseguir impedir essa derrota”, disse uma fonte do governo ouvida pela agência de notícias Reuters sob condição de anonimato. A presidente Dilma Rousseff é uma das maiores opositoras da mudança, tendo orientado a sua bancada a não aceitar nenhum tipo de alteração nas regras vigentes.

Diante da derrota iminente, porém, o governo tem mobilizado sua base para tentar achar um meio termo. Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o Planalto tentará nos próximos dias emplacar uma proposta alternativa ao projeto de Serra. Nela, ao invés de a Petrobras disputar em pé de igualdade com outras empresas nos leilões, a estatal teria a preferência de decidir se quer ou não ser operadora única e ter participação mínima de 30% nos consórcios.

O substitutivo, que deve ser posto em votação no plenário na próxima terça-feira, foi revelado ao site de VEJA pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), nesta quarta-feira. Segundo ele, as mudanças buscam agradar os dois lados e tirar da estatal a obrigação de participar dos leilões quando ela não considerar viável. “Eu estou seguro que esse é um caminho bastante razoável e equilibrado que atende aos interesses da Petrobras e do Brasil, que é ampliar os investimentos no setor [de óleo e gás]”, afirmou o senador.

Desde que foi implementada em 2010, o regime de partilha afastou os investidores estrangeiros do segmento de exploração no país. As críticas contra a lei ganharam força neste ano por causa da atual situação financeira da Petrobras. Abalada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e pela queda do preço do petróleo no mundo, a estatal tem cortado investimentos, sobretudo na área de extração de petróleo. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quarta, a própria diretoria da companhia vê com simpatia a alteração na “Lei da Partilha” por não ter condições de financiar a retirada de óleo dos campos do pré-sal.

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(Da redação)