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Prazo de adesão ao Refis da Crise termina segunda-feira

Em outubro, a Receita Federal divulgou uma estimativa de que até 580 bilhões de reais podem ser renegociados na segunda fase do programa de parcelamento de dívidas

Por Da Redação - 29 dez 2013, 12h59

Contribuintes endividados com a União até novembro de 2008 têm até segunda-feira para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial de dívidas conhecido como Refis da Crise. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (quinze anos) com desconto nas multas e nos juros.

Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até segunda-feira para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme o número de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes, informa a Agência Brasil.

Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, o programa foi reaberto, mas não podem ser refinanciados débitos parcelados na primeira fase do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas páginas da Receita Federal e da PGFN.

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O prazo para aderir à renegociação começou em 21 de novembro. Somente no início de janeiro, a Receita e a PGFN divulgarão balanço com os números totais das adesões e dos valores arrecadados na segunda etapa do Refis da Crise. Até o último dia 18, 231,7 mil contribuintes tinham pedido o parcelamento.

Em outubro, a Receita Federal tinha divulgado que até 580 bilhões de reais poderiam ser renegociados na segunda fase do Refis da Crise. O valor final, no entanto, ficará menor por causa dos descontos nas multas e nos juros, que reduzem o estoque das dívidas.

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Contas públicas – Devido à deterioração da situação fiscal do país, o governo conta com receitas extraordinárias, como o Refis, para uma melhora no resultado primário – a economia feita entre a arrecadação e os gastos para o pagamento dos juros da dívida.

(com Estadão Conteúdo)

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