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PMDB propõe projeto para ICMS que é rejeitado pelo governo

Para barrar a reforma do imposto, partido da base aliada pensou em uma estratégia que desagradou o Planalto por buscar ampliar os benefícios aos governos estaduais

O PMDB pensou em uma reação ao movimento do governo para barrar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Visando impedir o arquivamento do projeto de Lei Complementar que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União e legitima os incentivos fiscais, um deputado da base aliada apresentou outro projeto de lei nos mesmos parâmetros que o governo pretendia arquivar.

O movimento faria com que o novo projeto fosse vinculado à proposta do Executivo, segundo as regras do regimento interno da Câmara. A manobra teria o intuito de impedir o arquivamento da proposta e garantir a continuidade da relatoria da reforma fiscal nas mãos do líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ).

Contudo, o relatório redigido pelo deputado desagradou o governo por buscar ampliar os benefícios aos governos estaduais por meio da concessão de até 45% de desconto da dívida com a administração federal, entre outros pontos.

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Segundo a ministra das Relações Internacionais, Ideli Salvatti, se o governo não chegar a um acordo com relação ao plano de resolução que modifica as alíquotas de ICMS, o projeto deve ser deixado de lado. Ele havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no começo do mês, mantendo as vantagens fiscais para a Zona Franca de Manaus e para os estados do Nordeste, que ficaram com alíquotas mais atraentes que as outras regiões.

Em um primeiro momento, o governo trabalhava para que houvesse apenas uma alíquota de 4% para todos os estados e apostava nesse mecanismo para acabar com a guerra fiscal entre os governos estaduais. As mudanças desagradaram não somente o governo federal como também os governadores do Sul e do Sudeste. Com isso, a votação chegou a um impasse que deve levar o governo a desistir da proposta no Senado.

O projeto está ligado ao plano que propõe a mudança no indexador da dívida dos Estados, calculado com base no IGP-DI, acrescido de 6%, 7,5% e 9%, variando conforme a Unidade da Federação. Pelo projeto proposto pelo governo, o reajuste da dívida passaria a ser feito pelo IPCA ou pela taxa Selic mais 4%. A ministra informou que se não houver acordo quanto à questão do ICMS, o projeto da dívida será retirado. “Uma coisa está ligada a outra”, disse.

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(com Estadão Conteúdo e Agência Reuters)