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Plano de aviação regional empaca e governo usa dinheiro para engordar superávit

Em nome da meta fiscal, 1,22 bilhão de reais do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) serviram para ajudar o governo a aumentar suas receitas

O governo federal fez uso de uma manobra inusitada para fechar suas contas no ano passado. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, 1,22 bilhão de reais do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) serviram para engordar a meta fiscal de 2013, e não para reformar e prover infraestrutura aos aeroportos. Quando o fundo foi criado, o governo defendeu o uso desse dinheiro em investimentos no setor aéreo e não para pagar juros da dívida, como acabou sendo feito.

Segundo a reportagem, o Fnac teve receitas totais de 2,7 bilhões de reais e chegou a destinar 1,47 bilhão de reais para obras em aeroportos administrados pela Infraero. O restante foi para o chamado superávit primário (economia do governo para abater os juros da dívida pública).

A operação foi preparada no apagar das luzes de 2012. Inicialmente blindado da meta fiscal, o Fnac teve seu regulamento alterado por um artigo inserido no meio da Medida Provisória (MP) 600, editada em 28 de dezembro de 2012. A partir dali, o dinheiro no caixa do Fnac que não fosse gasto com infraestrutura aeroportuária e aeronáutica poderia migrar para a Conta Única do Tesouro Nacional. A intenção do governo, em 2013, era utilizar os recursos do fundo para dar corpo a um programa de reformas e ampliação de 270 aeroportos pequenos no país.

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Naquele momento, o saldo do fundo era de 978 milhões de reais. Esse dinheiro voltou a engordar a meta fiscal em 2013 – perfazendo um total de 2,19 bilhões de reais em 2013. “O dinheiro continua carimbado para responsabilidades do fundo, mas enquanto não é gasto fica à disposição do Tesouro”, explicou uma fonte graduada do governo.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda que “não houve nenhuma alteração no Fnac com efeito no resultado primário”. Segundo Augustin, “quando entra receita nesse fundo, trata-se de uma receita primária, e quando há uma despesa, essa é uma despesa primária, como ocorre em outros fundos”. Mas, no caso do Fnac em 2013, as receitas primárias (de 2,7 bilhões de reais) foram superiores às despesas primárias (de 1,47 bilhão de reais), gerando, portanto, um saldo primário positivo.

Credibilidade – A equipe econômica enfrenta uma crise de credibilidade após as sucessivas manobras contábeis para fechar as contas públicas desde 2012. O governo antecipou recebíveis de Itaipu para sustentar a redução da conta de luz, e tentou contratar um empréstimo da Caixa pela Eletrobrás para o mesmo fim, além de triangular ações entre a Caixa e o BNDES. Nas contas de 2013, o reforço veio de recursos extraordinários, como o bônus do campo de Libra, no pré-sal – além dos recursos que deveriam ser investidos na aviação.

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(com Estadão Conteúdo)