Planejamento apresenta LDO com R$ 172 bi condicionados ao novo arcabouço

Texto foi enviado ao Congresso considerando a âncora fiscal antiga, o teto de gastos, e não prevê política de aumento real do salário mínimo

Por Pedro Gil Atualizado em 17 abr 2023, 16h03 - Publicado em 14 abr 2023, 19h13

OTIMISMO - Simone Tebet e Haddad: romaria entre os parlamentares para explicar as linhas gerais da proposta (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério do Planejamento apresentou nesta sexta-feira, 14, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional. A LDO tem previsão de despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal de 172 bilhões de reais em 2024. Nesse cenário, o resultado primário para o ano que vem é neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em 2.149 trilhões de reais.

Por sua vez, o salário mínimo estimado para 2024, de 1389 reais, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC, isto é, não há uma projeção de aumento real, conforme promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual. A LOA é entregue ao Congresso no fim do mês de agosto.

Para o ano que vem, é prevista uma receita primária total de 2.682,9 trilhões de reais – 2.880,1 trilhões em 2025; 3.069,6 trilhões em 2026. Para os dois anos posteriores, o resultado primário está previsto em 61,6% (0,5% do PIB) e 130,8% (1% do PIB).

A ministra Simone Tebet afirmou mais cedo que, apesar da apresentação do novo arcabouço fiscal, o texto da LDO, considerando o teto de gastos, assustaria. “A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias”, disse Tebet.