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PEC Kamikaze é atestado do abandono da boa governança, diz José Serra

Em entrevista a VEJA, parlamentar que deu o único voto contrário à proposta no Senado, critica posição do PSDB e afirma que aprovação acarreta em retrocesso

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jul 2022, 14h49 - Publicado em 2 jul 2022, 08h45

Prezando pela discrição desde o anúncio do tratamento do Mal de Parkinson, o senador José Serra (PSDB-SP) protagonizou um movimento corajoso durante a votação do acochambrado de medidas que deu vez à Proposta de Emenda Constitucional 16 (PEC-16), apelidada de PEC Kamikaze, que trata do preço dos combustíveis. Isolado e votando, inclusive, contra a orientação de seu partido, o PSDB, e a oposição, Serra foi o único a posicionar-se de forma negativa em relação à proposta eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro para tentar aplainar as sucessivas altas da gasolina e do diesel. O pacote de bondades, ao custo de 41,2 bilhões de reais, foi aprovado por 72 votos a 1 no primeiro turno e 67 votos a 1 no segundo, exatamente o voto do senador tucano. Em entrevista a VEJA por escrito, Serra afirma que a PEC “é um atestado de descontrole fiscal e abandono da boa governança” e que “o país perdeu a capacidade de fazer gestão fiscal de qualidade”. Na conversa, o senador afirma ainda que a posição do PSDB na votação “mostra incoerência”.

O que levou o senhor a votar contra a PEC?  A PEC é um atestado de descontrole fiscal e abandono da boa governança. Governos e parlamento devem, sim, usar a política fiscal para alocar recursos em programas sociais, mas isso deve ser feito mediante planejamento e governança e com liderança do poder Executivo. Não dá para fazer no improviso.

Como o senhor avalia a posição do próprio PDSB na votação e da oposição como um todo? Não entendi o cálculo político do PSDB. Criticar a medida e votar a favor mostra incoerência. Veja, muitas vezes o cálculo parlamentar não favorece disciplina fiscal e a qualidade do gasto. Mas no cenário atual é preciso por a máxima atenção nas questões fiscais. O mundo está mergulhado em incertezas e o Brasil enfrenta forte inflação, alta nos juros e déficits fiscais há oito anos. Não se pode partir para cima do orçamento dessa forma, ainda mais em período eleitoral. 

O que é mais grave: o furo no teto ou a estipulação de um Estado de emergência? O teto vem perdendo efetividade e ontem o Senado abandonou a regra ao aprovar uma PEC Kamikaze. Precisamos reconstruir o arcabouço fiscal no país urgentemente. Na Constituinte, defendi um código fiscal para harmonizar as regras fiscais e os procedimentos nessa área. Acho que esse é o caminho 

Qual o maior retrocesso que o senhor vê no projeto? O maior retrocesso é na governança. Sinalizamos para a sociedade que o país perdeu a capacidade de fazer gestão fiscal de qualidade. Isso vem com juros mais altos e mais inflação. E quem perde é a parcela mais pobre da sociedade, que vai ficando cada vez mais vulnerável.

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