PEC dos Precatórios deve abrir espaço de R$ 91,6 bi no teto, diz Economia

Segundo o governo, medida permite pagar Auxílio Brasil de R$ 400 e corrigir demais despesas

Por da Redação
Atualizado em 29 out 2021, 18h34 - Publicado em 29 out 2021, 16h11

lira — Equipe de Guedes detalha impacto da PEC de Bolsonaro; Lira tenta garantir a votação na próxima semana (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Ministério da Economia abriu as contas sobre o impacto que a PEC dos Precatórios deve ter no Orçamento do ano que vem, caso aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo informou a pasta, nesta sexta-feira, 29, a proposta pode liberar 91,6 bilhões de reais para novas despesas em 2022. A PEC é a principal aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil, que, segundo promessa do Executivo, deve pagar 400 reais a 17 milhões de famílias entre dezembro deste ano e do próximo.

De acordo com os secretários Esteve Colnago e Paulo Valle — que substituíram respectivamente Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt nas secretarias de Orçamento e Tesouro e de Tesouro Nacional –, se aprovada, a PEC abre 44,6 bilhões de reais decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento dos precatórios e 47 bilhões de reais gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Nas contas do relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos- PB), o espaço aberto seria de 83 bilhões de reais. Na apresentação do relatório, o parlamentar afirmou que a mudança na correção do teto abriria 39 bilhões de reais, e não 47 bilhões como estima a Economia. Atualmente, o teto, que é atualmente a principal âncora fiscal do país, é corrigido pela inflação acumulada de julho a junho. O relatório propõe a correção de janeiro a dezembro. Com a disparada da inflação em 2021, a mudança dará mais margens de gastos ao governo durante o ano eleitoral. A matéria, que iria a votação nesta semana, deve ficar para a próxima.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, do valor aberto, 50 bilhões de reais vão para reforçar o orçamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, e 24 bilhões de reais para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo. Além disso, por volta de 10 bilhões de reais podem ser gastos “de acordo com as demandas da sociedade”, segundo ele. O secretário disse que o valor não tem relação direta com emendas de comissão e de relator, mas admitiu que o Congresso pode optar por usar parte desse 10 bilhões reais que vão “sobrar”, no novo espaço aberto no teto, para isso. “A discussão vai ser travada quando for discutida a formação do Orçamento final, com o relator Hugo Motta e demais parlamentares”, disse Colnago.