A PEC da Transição entra em uma semana decisiva para a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de emenda à Constituição prevê a retirada do programa Bolsa Família e de outras despesas da atual regra do teto de gastos. A ideia original da transição era abrir um espaço de até 193 bilhões de reais na âncora fiscal do país por tempo indeterminado, mas os líderes do Congresso não enxergavam uma aprovação fácil naquele cenário e a proposta já foi desidratada no Senado.

O texto que segue para apreciação da Câmara dos Deputados prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais por dois anos, mais um espaço extrato de 48 bilhões de reais. Além disso, o governo eleito fica obrigada a elaborar um novo arcabouço fiscal para o país em até oito meses. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anexou a PEC a uma outra proposta que já avançada na casa, a PEC 24/2019, e levou o texto diretamente para o plenário da casa. A manobra já era esperada e acelera a tramitação para que o texto não precise passar pelas comissões da Câmara e vá direto para votação.

O governo eleito corre contra o tempo para aprovar a PEC antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para garantir que as parcelas de 600 reais do Bolsa Família sejam mantidas já a partir do próximo mês de janeiro, além do adicional de 150 reais por cada criança até seis anos de idade prometido durante a campanha eleitoral. Contudo, o texto pode ser alterado pelos deputados e se debate até mesmo a inclusão de um artigo que autorize constitucionalmente o orçamento secreto. Em caso de modificações na proposta, o texto volta para apreciação do Senado às vésperas do recesso parlamentar.

No mercado financeiro, os investidores precificam duramente a proposta do governo eleito que ganhou o apelido de “PEC do rombo” nos escritórios da avenida Faria Lima. Mesmo com a redução nos custos e prazos, o mercado ainda não digeriu a proposta, e o índice Ibovespa amargou uma queda de 4% no acumulado da última semana. A indicação do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para o ministério da Fazenda também repercutiu mal entre os ativos. Apesar da insatisfação, a expectativa é que a previsibilidade melhore nas próximas semanas e que o futuro ministro comece a participar ativamente das negociações desta que é a primeira prova de fogo do governo eleito no Congresso.