‘Pacote do Veneno’ é rejeitado com fim do governo Bolsonaro

Projeto de Lei que revogava a atual Lei de Agrotóxicos, autorizando o uso de substâncias ainda mais danosas, não foi aprovado no Senado

Por Luana Zanobia 22 dez 2022, 14h57

Brazilian President Jair Bolsonaro leaves after making a statement for the first time since Sunday's presidential run-off election, at Alvorada Palace in Brasilia, on November 1, 2022. - Brazil's Bolsonaro sais will 'comply' with constitution after poll loss. (Photo by EVARISTO SA / AFP) — FRAUDE - O ex-presidente Jair Bolsonaro questionará na justiça acusação sobre comprovante de vacina (Evaristo Sa/AFP)

O Projeto de Lei 1.459/2022, apelidado por seus opositores de “Pacote do Veneno”, que trata da liberação de agrotóxicos, não foi aprovado no Senado. O PL revogava a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) autorizando o uso de substâncias mais danosas à saúde. O texto havia sido aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas não conseguiu avançar no Congresso.

O PL vinha gerando muitas manifestações contrárias ao aumento de agrotóxicos Segundo Marina Lacôrte, porta-voz sobre agricultura e alimentação da organização não-governamental Greenpeace Brasil, a medida favorece o registro e o uso de agrotóxicos, incluindo de substâncias cancerígenas. Durante o governo de Jair Bolsonaro foram autorizados 2.097 produtos dos 5.181 registrados desde o ano 2000. Isso significa que cerca de 40% do total de registros de agrotóxicos aconteceram apenas nesses últimos quatro anos. “Muitas ‘boiadas’ avançaram nesses últimos anos, mas a sociedade se mobilizou bravamente contra o ‘Pacote da Destruição’ e os atropelos dos parlamentares ruralistas, que estavam muito fortalecidos pelo governo atual”, diz.

Em 2018, quase 2 milhões de pessoas e mais de 300 organizações e diversos órgãos públicos (como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama) assinaram um abaixo assinado contra a proposta, reforçando sobre os riscos e prejuízos do projeto para o meio ambiente e para a saúde.