O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira, 6, que pretende votar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que trata das dívidas dos estados com a União. O objetivo é resolver as pendências esta semana para que o texto esteja pronto para votação em Plenário até quarta-feira, 14.

“Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira,” afirmou Pacheco. Ele destacou que a decisão depende do relator e dos líderes do Senado, e que o tema será discutido na reunião de líderes de quinta-feira, 8.

O PLP 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado por Pacheco em julho e será relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Pacheco ressaltou que o relator deve discutir detalhes com governadores e com o Ministério da Fazenda. Nesta quarta-feira, 7, Pacheco se reunirá com governadores do Nordeste para discutir o fundo de equalização federativa, que beneficiará estados com a aplicação de 1% de juros sobre a dívida.

Em reunião nesta terça-feira, 6, com líderes do Senado e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco ouviu ponderações do governo, incluindo preocupações com o percentual de abatimento dos juros e o impacto no resultado primário da União.

Temas prioritários do 2º semestre: reforma tributária e desoneração da folha

Apesar das eleições municipais, Pacheco garantiu que temas prioritários continuarão sendo discutidos no segundo semestre. A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovada pela Câmara em julho, está sendo analisada em regime de urgência pelo Senado. “A discussão de um tema tão complexo não pode ser apressada,” disse Pacheco, que acredita que a regulamentação será apreciada após as eleições municipais.

Outro tema prioritário é a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Uma decisão sobre as compensações para essa desoneração precisa ser tomada até 11 de setembro, conforme prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco destacou programas como a repatriação de recursos no exterior e a regularização de ativos como possíveis soluções.

Além disso, Pacheco mencionou outros temas prioritários, como o uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), ele disse que aguarda a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.

(Com agência Senado)