Pacheco indicou que MP das fake news será barrada, mas não pauta econômica
Privatização dos Correios e marco das ferrovias podem ser primeiros destravados no Senado; liderança do governo no Congresso buscou reconstruir pontes
Depois do Carnaval anti-institucional protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro, o Palácio do Planalto precisou recomeçar as articulações para que uma parada completa da agenda do governo não aconteça no Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi escalado para buscar uma reaproximação com o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um objetivo que fazia parte dos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que foi dificultado depois dos discursos de Bolsonaro.
Na quarta-feira, 9, Bezerra se encontrou com Pacheco e pediu a retomada da agenda econômica e o avanço da medida provisória que dificulta a retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio das redes sociais. O líder do governo saiu esperançoso quanto à possibilidade de Pacheco dar andamento à privatização dos Correios e o projeto que estimula a cabotagem. Quanto à MP, as expectativas são baixas. Pacheco sinalizou que devolveria o projeto, sem apreciá-lo, mas deixou as portas abertas ao diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Depende do ministro”, diz um aliado do senador.
Pacheco também afirmou a VEJA que os projetos bons serão considerados. “A única condição é a boa qualidade da agenda econômica. Se for bom, aprovamos. Se não for, rejeitamos, com a independência própria de uma Casa de quase duzentos anos. Demonstramos nosso compromisso ao apresentarmos propostas como a da autonomia do Bacen, a PEC Emergencial, a Lei das Vacinas, o Pronampe das pequenas e micro empresas, o auxílio aos entes federados na pandemia, o novo Refis. Tudo nasceu no Senado. Aprovamos recentemente a capitalização da Eletrobrás, a nova lei de licitações e a nova lei de falências. Temos uma PEC de reforma tributária ampla tramitando”, afirmou. “Vamos avaliar nos próximos dias a privatização dos Correios e o marco legal das ferrovias. Portanto, o que interessa ao Brasil evolui muito bem no Senado.”
Apesar da sinalização positiva do senador, que busca o equilíbrio nas relações com o Palácio do Planalto, o clima para o andamento da agenda econômica na Câmara foi bastante prejudicado depois do dia da independência. A carta de Bolsonaro de compromisso em abaixar o tom das críticas para o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quinta-feira, 10, que demonstrou um interesse de distensionar a relação com o Judiciário, pode ajudar a melhorar a situação também no Congresso. O risco para o governo era de ver completamente travada sua gestão.
De fato, não só no Senado, mas também na Câmara, o clima já não era o mesmo, mesmo com a capacidade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em pauta e fazer passar projetos do governo — algo que ficou claro com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, na semana passada. Depois do dia da independência, Lira, passou a receber pressão para considerar a votação do impeachment inclusive por parte de partidos que normalmente votam junto às pautas do Ministério da Economia. O PSDB, por exemplo, moveu-se para a oposição. “Não tem nenhuma condição de o Congresso, com a democracia sob ameaça, entregar a agenda econômica ao presidente da República. Ele quebrou todas as pontes e empurrou partidos para o impeachment. Não há ambiente”, disse a VEJA, na terça-feira, 8, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
As críticas também aumentaram em relação à qualidade, velocidade excessiva e falta de estudos em relação os textos que estavam passando. “Pelo perfil coronelista e autoritário do Arthur Lira, os méritos dos projetos não estão sendo resolvidos, tampouco discutidos. Como ele não estuda, quer passar apenas a impressão de que aprova muita coisa. Como ele não conhece os temas, os projetos terminam na Câmara piores do que entraram”, diz o antecessor de Lira no posto e rival político, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
O aceno de Bolsonaro à moderação, feito via carta, ainda deverá ser testado pelo tempo. Mas, se for mantido, pode ser decisivo para que a pauta econômica não fique travada até as eleições de 2022.