Os próximos passos para a privatização da Sabesp
Alesp autorizou a desestatização; empresa precisa decidir o quanto diminuirá sua participação acionária e negociar contratos vigentes com cidades
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval para que o governo do Estado siga com o projeto de privatização da Sabesp. Na prática, a gestão estadual irá diminuir sua participação acionária na companhia, da qual tem 50,3% de participação e é a controladora. Após a aprovação do projeto, há diversos passos que o governo de Tarcísio de Freitas precisa cumprir para efetivar a desestatização da empresa de saneamento de São Paulo.
A previsão é que o processo seja realizado durante o primeiro semestre de 2024. A aprovação do projeto é uma grande vitória para o governo de Tarcísio, que defende a diminuição das estatais e a passagem para o setor privado, visão contrária da gestão federal. O próximo passo, aliás, está nas mãos do próprio Tarcísio, que é a sanção do texto aprovado pelos deputados estaduais.
Depois disso, a companhia precisa passar por uma etapa de negociação com os municípios no qual tem contrato. No caso da cidade de São Paulo, que representa 40% do faturamento da empresa, a questão passará por votação, já que há uma lei municipal que prevê o fim do o texto passa por uma nova votação, desta vez na Câmara Municipal de São Paulo. Uma lei municipal que autoriza a prefeitura a celebrar convênios de saneamento e água com o estado prevê o fim contrato em caso de privatização. Com isso, cabe à Câmara Municipal, neste caso, a aprovação de uma nova lei sobre o assunto.
Ao todo, o governo precisará se reunir com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para elaborar documentos sobre a situação de cada contrato. A oposição ao governador e ex-ministro de Jair Bolsonaro tentará dificultar a conclusão do processo nestas etapas e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A gestão de Tarcísio precisa ainda indicar o quanto deseja diminuir sua participação, bem como a precificação da operação. O modelo de privatização aprovado é o de oferta subsequente de ações, chamado de “follow on”, porque a Sabesp já é negociada na bolsa.
Um dos últimos passos será o rito da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para oferta pública de ações, que inclui, por exemplo, apresentação aos investidores e período de silêncio
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