Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

As novas regras do Pix que entraram em vigor nesta semana aumentam a segurança e reforçam o combate a golpes e fraudes. As mudanças fazem parte de um conjunto de atualizações regulatórias do Banco Central e atingem usuários, bancos, fintechs e demais instituições participantes do sistema de pagamentos.

A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED). De acordo com Bárbara Félix, especialista em direito bancário do escritório Marcelo Tostes Advogados, a mudança aumenta a segurança para o usuário. “O MED passa a ser obrigatório para bancos, fintechs e demais instituições participantes do Pix”, afirma.

Na prática, ficou mais fácil pedir o bloqueio e a recuperação de valores transferidos em casos de fraude ou engano. “O objetivo é facilitar o bloqueio e a recuperação de valores transferidos por fraude ou engano, permitindo o rastreio mesmo que o dinheiro passe por diversas contas sucessivas, garantindo maior segurança ao usuário final”, diz.

Siga

Seguir no Linkedin

Seguir no Telegram

As novas regras ampliam a rastreabilidade das transações suspeitas e simplificam o processo de contestação. “O processo de alerta e contestação foi simplificado, permitindo que os usuários registrem ocorrências diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, tornando o mecanismo mais acessível”, afirma Bárbara Félix.

Assim, o usuário do Pix passa a contar com uma camada adicional de proteção. “As instituições agora conseguem agir com mais rapidez para identificar e bloquear valores sob suspeita de fraude”, diz. Caso o usuário seja vítima de um golpe ou realize uma transferência indevida, a contestação pelo aplicativo tende a ser mais eficiente, permitindo o rastreamento dos recursos mesmo após múltiplas movimentações entre contas.

Para as empresas, as novas regras impõem exigências regulatórias mais rígidas aos provedores de serviços de pagamento. “A obrigatoriedade do MED para todas as instituições garante que o mercado atue de forma padronizada no combate aos ilícitos financeiros”, diz.