O que muda no cartão de crédito com a aprovação do PL pela Câmara
Texto precisa ser aprovado no Senado antes de valer; bancos têm 90 dias para apresentar proposta para reduzir os juros, caso contrário, limite será de 100%
As taxas de juros cobradas no rotativo do cartão de crédito são as maiores do mercado atualmente. Em junho, estavam em 437% ao ano. Porém, há uma queda drástica vinda pela frente. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode limitar as taxas dessa linha de crédito em até 100% do valor da dívida. Para a mudança começar a valer, o projeto precisa ser aprovado também no Senado Federal.
Além disso, é necessária uma regulamentação que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa proposta será apresentada pelos próprios bancos no prazo de até 90 dias. Caso isso não ocorra no prazo, passará a valer o limite máximo de 100% ao ano nos juros do rotativo do cartão de crédito e do chamado parcelado com juros — o pagamento parcelado da fatura nos meses seguintes oferecido pelos bancos, com acréscimo. O Banco Central trabalha em uma proposta junto à Febraban sobre o tema.
Essa limitação nos juros cobrados no rotativo do cartão significa que, no período de um ano, o valor cobrado seja no máximo o dobro da quantia devida originalmente pelo cliente. Ou seja: caso o cliente deva 1.000 reais de fatura no cartão, a dívida dele não pode ultrapassar 2.000 reais.
Até junho, a taxa do rotativo era de 437% ao ano e do parcelado com juros, de 196,1% ao ano. Desde 2017, depois de 30 dias de permanência no rotativo, os bancos precisam transferir a dívida para o parcelado com juros.
O projeto estabelece ainda a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outra instituição que tenha oferta melhor para pagamento. Atualmente, a portabilidade é possível para outras linhas de crédito, como o imobiliário.
Desenrola
As mudanças nos juros do cartão de crédito foram aprovadas junto com as regras do programa Desenrola. Foi incorporada ao texto a MP que criou o programa. São duas faixas de renegociação, uma para famílias com renda até dois salários mínimos, com garantia oferecida pelo governo, e outro para famílias com renda até 20 mil reais, que nesse caso negociam direto com os bancos, sem a garantia federal.
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