O que está em jogo na PEC das Bondades, que pode ser votada hoje
Congresso irá decretar estado de emergência e autorizar furo de mais de R$ 40 bilhões no teto de gastos para aumento de auxílio e voucher a caminhoneiros
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição 15, conhecida como PEC das Bondades – ou PEC dos Combustíveis, dos Benefícios, do Estado de Emergência, Kamikaze ou dos Bilhões, como preferir. A mudança constitucional a ser avaliada pelos deputados, depois de várias manobras, propõe a implementação de um estado de emergência para autorizar gastos com novos programas sociais a menos de 90 das eleições presidenciais. Nascida inicialmente como PEC dos Combustíveis, a proposta previa um reembolso do governo a estados que zerassem o ICMS dos combustíveis. Mas, como a conversa com os governadores não avançou, a proposta foi destinar o recurso a programas de transferência de renda e se tornou a grande aposta de Jair Bolsonaro (PL) e aliados para as eleições de outubro.
O texto deve ser votado – primeiro na comissão especial e depois no plenário da Câmara – como veio do Senado Federal, de forma que entre em vigor logo e não tenha de voltar novamente à outra casa. A proposta prevê o aumento de 400 para 600 reais no valor do Auxílio Brasil até dezembro deste ano e incluindo 1,6 milhão de famílias no programa. Além disso, há a previsão para aumento no vale-gás e a criação de um voucher de 1.000 reais para caminhoneiros e outro para motoristas de táxi, afetados pela alta dos combustíveis. Para que tudo isso possa acontecer, o mecanismo encontrado pelo Congresso é um novo furo no teto de gastos, estimado em 41 bilhões de reais – mas que pode subir – junto com um novo “drible”, desta vez na lei eleitoral, que não permite a criação de programas sociais às vésperas do pleito. Para poder pagar a conta, o Congresso cria um estado de emergência até o dia 31 de dezembro de 2022, motivado oficialmente pela guerra da Ucrânia e o impacto no preço do petróleo.
O relator da proposta, Danilo Forte (União-CE), afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do país”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).
Para que o texto possa ser votado o quanto antes na casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou uma série de manobras na tramitação. A primeira delas foi apenar a PEC 1 que chegou do Senado à PEC 15, que trata de biocombustíveis. que visa a estabelecer um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. Como a PEC 15 já está na etapa da comissão especial, juntar as propostas elimina a passagem da PEC 1 pela Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, logo após a aprovação da comissão especial, o texto já deve ir a plenário, e, assim como foi no Senado, deve ser votada em dois turnos de forma rápida, sem o intervalo de sessões necessário (cinco) para mudanças constitucionais.
As manobras de Lira reeditam o movimento no Senado. Por lá, a proposta que nasceu como PEC 16 foi apenada à PEC 1, apelidada anteriormente de PEC Kamikaze por Paulo Guedes e sua equipe. Rodrigo Pacheco (PDS-MG) desengavetou a PEC 1 porque as mudanças estudadas na PEC 16 mudavam completamente o objetivo do texto. A PEC 1 propôs no começo do ano o auxílio aos caminhoneiros, logo tem o objetivo mais próximo ao texto que está sendo votado. No Senado, o texto foi aprovado em duas votações no mesmo dia, na quinta-feira passada, e seguiu para a Câmara. No Senado, o texto foi aprovado por 72 votos favoráveis a um contrário, de José Serra (PSDB-SP), no primeiro turno e por 67 a 1 no segundo turno.
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