O esperado embate entre Haddad, Tebet e Campos Neto no Senado

Depois de algumas rusgas públicas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reuniram-se nesta quinta-feira, 27, no Senado para debater os juros, a inflação e os caminhos para a retomada do crescimento do país. Enquanto prezaram pela cordialidade e enfatizaram a importância da independência do BC, os representantes do Executivo ressaltaram comprometimento com as contas públicas, mas aproveitaram para indagar que as decisões do Banco Central têm peso na situação econômica brasileira.

“A autonomia do Banco Central é importante para a estabilidade econômica e, portanto, o governo não interfere nas decisões técnicas da autarquia. Mas o Banco Central não pode considerar que suas ações são apenas técnicas. São técnicas, mas são decisões que interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas”, afirmou Simone Tebet.

Adotando uma linha defensiva na discussão, Campos Neto se ateve a aspectos técnicos e detalhou as metas de inflação, ressaltando que apenas por sete vezes nos últimos 24 anos a meta foi estourada pelo país. “O sistema de metas faz a inflação cair rapidamente”, disse o presidente do Banco Central, defendendo a autonomia da autarquia na sequência. “A autonomia provoca um menor nível de inflação e de volatilidade à inflação”. Também citou que o caminho não é seguir o que fazem a Argentina e Turquia, que decidiram controlar a alta dos juros tendo em vista o crescimento e, no fim das contas, não tiveram nem um nem outro.

O ministro da Fazenda, por sua vez, ressaltou a necessidade de se percorrer a responsabilidade fiscal, mesmo que por meio de medidas impopulares, mas disse que a causa disso foram as medidas “eleitoreiras” aprovadas na gestão anterior. “Nós estamos tomando medidas difíceis, impopulares, sobretudo por causa do populismo praticado pela gestão anterior que surrupiou quase 40 bilhões de reais dos estados no ano passado, mais 60 bilhões de Receita Federal no ano passado. Só nessa conta foram 100 bilhões de reais retirados dos cofres públicos no âmbito estadual e no âmbito federal”, disse Haddad. “Não é fácil tomar medidas impopulares, mas são medidas que justamente saneiam as contas para permitir um horizonte de planejamento maior. Se nós não integrarmos as políticas monetária e fiscal, nós vamos ter muitas dificuldades de fazer aquilo que a economia brasileira precisa, que é o que vai dar horizonte de planejamento adequado para nós crescermos com sustentabilidade.”

Opositor fervoroso do atual governo, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu o atual patamar dos juros ao dizer, após declamar William Shakespeare, que “não é dos juros a culpa, mas sim da falta de realização de reformas estruturais”. Ele até defendeu o apetite do governo em dar vazão à reforma tributária, mas criticou a falta de empenho para a reforma administrativa. “A reforma tributária estar na agenda do governo é algo positivo, mas peço que também possamos falar de uma reforma administrativa, que vise não só a redução necessária dos custos, mas igualmente que se leve a uma maior eficiência do governo e da administração pública”, afirmou, indagando, ao fim de sua fala, se o patamar da Selic não é mais alto devido à aprovação da PEC da Transição pela atual gestão.

Próximos passos

Tebet e alguns especialistas do mercado clamaram pela aprovação da reforma tributária. “É ela que vai garantir um crescimento sustentável e duradouro para o Brasil, que vai impactar de imediato no crescimento do PIB”, afirmou ela. O ministro da Fazenda fez coro, apontando que a reforma servirá para corrigir alguns desníveis de tributação que prejudicam alguns setores da economia. “Nós não temos ganhos de produtividade porque os mais eficientes produtores nem sempre conseguem resistir à concorrência desleal, e isso vai expulsando do mercado quem melhor produz, com mais eficiência, compromisso social e cumprimento de suas obrigações. A reforma tributária não é uma questão lateral. Nós temos uma grande oportunidade de no primeiro semestre votar a reforma tributária, garantindo que o bom empresário tenha condições competitivas e melhore a produtividade da nossa economia”, disse ele.