O aumento do déficit obriga o retorno à trajetória de queda da dívida
O governo sangrou recursos para estabilizar as finanças públicas, mas é preciso haver mudanças - ou o país sofrerá

Gastar para salvar a economia foi o mote do fatídico 2020. Como forma de combater a interrupção das atividades comerciais durante o combate à pandemia de Covid-19, governos fizeram dispêndios sem precedentes. O Brasil liderou os países emergentes no tamanho das medidas para conter a queda. Isso resultou na reversão dos esforços iniciados no governo do presidente Michel Temer de contenção dos gastos públicos e de controle fiscal. Desde o desembarque do vírus no país, o Planalto já empenhou quase 700 bilhões de reais para enfrentar a crise da saúde pública e amparar as empresas e pessoas necessitadas com pacotes para a manutenção de empregos e a concessão de auxílio emergencial. Para se ter ideia do tamanho do problema, a economia prevista com a necessária reforma da Previdência, em dez anos, atingia 800 bilhões de reais.
Agora, para 2021 e além, o retorno à trajetória de diminuição da dívida se tornou mais urgente, uma vez que o rombo se aproxima de um preocupante nível próximo dos 100% do PIB. Também será decisivo para o Brasil ter capacidade de atrair investidores de forma consistente pela próxima década. Empresas internacionais e gestores de fundos vão acompanhar com lupa se o país vai afundar num abismo fiscal ou se dará sinais de responsabilidade com as contas públicas. Objeto de disputa dentro do governo, o teto de gastos é o mecanismo fundamental para dar o sinal correto aos mercados internacionais e para levar o país de volta aos trilhos do crescimento. À medida que limita a ampliação do volume das despesas à inflação registrada no ano anterior, ele coloca limites claros aos gastos.
Esse não parece ser ponto pacífico no governo. Congressistas apoiadores de Jair Bolsonaro passaram 2020 sugerindo formas de burlar o teto, e alas do Executivo como a do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sopraram aos ouvidos presidenciais promessas de crescimento por meio de projetos custosos. A ideia envolvia expandir os gastos públicos em obras de infraestrutura para fomentar investimentos e empregos. Do seu lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua batendo o pé e defendendo, numa solidão sem precedentes desde o início da gestão atual, a atração de dinheiro privado como forma de alavancar a retomada. “Independentemente da tendência política, existe essa pressão para que o governo realize obras, contrate funcionários, aloque recursos para estados e municípios e para programas sociais”, diz Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda responsável pela elaboração do teto de gastos. “O problema é o custo disso, o que, durante muitos anos, não se avaliou no Brasil. O aumento do gasto é insustentável e gera a diminuição da confiança na economia, causando aumento dos juros e queda dos investimentos.”
Para além de simplesmente declarar fidelidade à premissa de controle de gastos, tornou-se essencial que o governo e o Congresso Nacional deem vazão à agenda de reformas. Grande parte delas, como a administrativa e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e do Pacto Federativo, ataca exatamente o apertado Orçamento. Segundo um estudo recente do pesquisador Marcos Mendes, da escola de negócios Insper, há pressões de mais de 20 bilhões de reais para que o teto seja respeitado. Apenas a proposta da PEC Emergencial prevê economia em dois anos de 25 bilhões de reais, com o gatilho de corte de 25% das jornadas e salários de servidores públicos quando o Orçamento corre o risco de estourar. Outro passo importante para o governo gastar menos é a União se desfazer de estatais deficitárias. Das 46 empresas que controla diretamente, dezenove acumularam mais de 22 bilhões de reais de prejuízos nos últimos cinco anos. O governo ainda precisou cobrir 71 bilhões de reais em rombos em estatais no mesmo período. A receita para gastar menos está dada. Precisa ser seguida.
Publicado em VEJA de 13 de janeiro de 2021, edição nº 2720
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.