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Para dar conta do volume sem precedentes de informações digitalizadas que passará a ter que gerir com o novo sistema de impostos sobre o consumo, criado pela reforma tributária, a Receita Federal está colocando de pé um sistema de processamento de dados maior do que qualquer outra coisa que o governo tenha rodando atualmente.

“O sistema da reforma tributária é gigantesco, porque a reforma muda completamente não só o modelo de tributação do país, mas também o modelo de como as empresas fazem o pagamento de seus impostos hoje”, disse, em entrevista a VEJA, Wilton Mota, presidente do Serpro, a estatal de tecnologia do governo federal e que é a empresa que está desenvolvendo o novo sistema de processamento de dados da reforma tributária junto à Receita Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para esta terça-feira, 13, o lançamento do novo sistema, o que acontece na mesma cerimônia em que o presidente irá sancionar o Projeto de Lei Complementar 108 (PLP 108/2024), a segunda e última parte da regulamentação da reforma tributária, que teve a sua espinha dorsal aprovada ainda em 2023.

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A reforma extingue os atuais impostos sobre o consumo aplicados no Brasil – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, bem como as milhares de legislações federais, estaduais e municipais que os disciplinam. Em seu lugar, entra um imposto único, ao modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança simplificada e sem cumulatividade, legislação unificada e basicamente a mesma alíquota em todo o país. A transição do sistema antigo para o novo começa a partir de 2026, ainda em caráter de testes e sem cobrança dos novos tributos, e estará completa em 2033.

O sistema que vai rodar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a porção do IVA arrecadada pelo governo federal, está sendo desenvolvido para processar um volume de dados mais de 100 vezes maior do que o que passa pelo Pix hoje, de acordo com Mota, do Serpro. Ele também deve aumentar em cerca de 10% o volume total de dados já geridos  atualmente pela Serpro e que incluem, por exemplo, toda a plataforma do Gov.br. “O Pix gera por ano 65 bilhões de transações”, disse Mota, que falou com VEJA em dezembro. “A reforma nasce com um volume de 70 bilhões de transações, mas com uma complexidade muito maior, porque cada transação carrega muito mais informação.”

Essas 70 bilhões de transações são, basicamente, todas as compras e vendas realizadas entre empresas e consumidores a cada ano no país. Hoje elas são declaradas em notas fiscais separadas, federais, estaduais e municipais, espalhadas por milhares de redes locais, e nem sempre integradas e automatizadas. Com a reforma, tudo passará a ser digitalizado e centralizado neste único sistema.

Embora o número de operações processadas no Pix e na reforma tributária seja semelhante, a quantidade de informações embutidas em cada transação de pagamento do IVA, a ser processada pela Receita, é muito maior do que cada transferência do Pix, processada dentro dos servidores do Banco Central. A estimativa do Serpro é que, enquanto cada transação do Pix tem, em média, um peso de 400 bytes em dados, as novas transações tributárias têm, em média, 40.000 bytes cada, ou cem vezes mais.

Isto porque cada transferência feita pelo Pix carrega, basicamente, as informações de quem pagou, quem vai receber e o valor. Já as transações do IVA trazem um volume de informações muito maior. Incluem os dados da empresa de origem, de destino, o valor da venda, o produto ou serviço comercializado, a alíquota de imposto devido, o quanto gera em crédito tributários e por aí vai.

Quando tudo estiver em funcionamento, a Serpro calcula que será gerado um volume adicional de dados aos seus sistemas de 5 a 7 petabytes ao ano, ou o equivalente a mais de 10% de tudo o que o sistema público processa hoje, e que gira em torno dos 50 petabytes. “Em 61 anos de história do Serpro, chegamos 50 petabytes de informações processadas”, pontuou Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro. “Agora, com só um programa, vamos acrescentar até 7 petabytes. É algo gigantesco.”