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Novo Congresso terá agenda reformista robusta para dar vazão

Projetos de tributária e a PEC da administrativa estão parados, mas prontos para votação; mudanças no arcabouço fiscal são prioridade dos presidenciáveis

Por Larissa Quintino
Atualizado em 29 set 2022, 20h41 - Publicado em 29 set 2022, 11h19

No próximo dia 2, os eleitores brasileiros vão às urnas e, além do voto para presidente, há outras quatro escolhas importantes a serem feitas. No plano federal, os votos para senador e deputado federal têm o poder de influenciar os rumos para o país, já que o Congresso Nacional é quem aprova leis. A próxima legislatura tem uma importante agenda para enfrentar: a de reformas estruturantes que ficou de herança desse Congresso.

Se a ideia de Jair Bolsonaro (PL), quando eleito, era aprovar três grandes projetos de reestruturação do país, dois deles ficaram parados na Câmara e no Senado e, a depender da articulação de quem venha a assumir o executivo – seja Bolsonaro caso reeleito ou um de seus adversários na corrida presidencial –, essa agenda pode ter rápida vazão. Isso porque a PEC da reforma administrativa e projetos que versam sobre a mudança do arcabouço fiscal já estão com discussões avançadas e prontas para serem votadas.

A mais rápida de ser aprovada é a mudança no Imposto de Renda, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica – e conta com a prioridade das campanhas para abordar a questão fiscal. O projeto de lei, parte da estratégia de reforma tributária fatiada articulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado com mais de 400 votos e um acordo costurado com a oposição para vazão do texto. Na proposta, está a correção da tabela do IR para pessoas físicas – que faz parte de promessas de campanha tanto de Bolsonaro quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e a taxação de lucros e dividendos, também bem quista pelos petistas. O texto está travado no Senado devido a pressão de governadores e de parte do setor produtivo e exige articulação de um novo governo para ser destravado. No entanto, se aprovado por maioria simples, a lei entra em vigor.

Ainda sobre a tributária, a reforma dos impostos sobre o consumo com a criação de um IVA (imposto sobre valor agregado) não está tão avançada, mas também engatilhada. O parecer da PEC 110 do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator do texto, está pronto para ser  votado na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Se aprovado, o texto segue para votação em dois turnos na casa e posteriormente vai para o Senado. O projeto prevê IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, juntando PIS/Cofins, Cide combustíveis, entre outros) + IVA Subnacional (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, com ICMS estadual e ISS municipal).

Outro projeto que passa por duas votações nas duas casas, por se tratar de mudança na constituição, é a PEC da reforma administrativa. O texto que prevê a modernização do funcionalismo público, com a implementação de avaliação de desempenho, está há um ano pronto para ir a plenário da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) o texto não teve vazão por causa da falta de articulação do Poder Executivo. A matéria também é vista com pouca simpatia no PT, que ofereceu forte resistência durante a votação em comissão especial, e pode apresentar projeto próprio. No entanto, a eleição de um Congresso comprometido com a pauta reformista pode agilizar o enfrentamento dessas matérias tão importantes e necessárias ao futuro do país.

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