Por Anne Warth

São Paulo – A mudança da tributação sobre a folha de pagamento para o faturamento, proposta pelo governo federal no Plano Brasil Maior para os setores de vestuário, móveis, calçados e software, pode onerar a Previdência Social e não atingir o objetivo de aumentar a competitividade do produtor nacional frente o mercado externo. A avaliação é do diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, que participou na manhã de hoje de um ciclo de seminários sobre “Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento”, realizado na capital paulista. Segundo ele, conforme apontado pela indústria, em alguns casos, as empresas passarão a recolher mais impostos.

“Nos preocupa muito a fragilidade da indústria brasileira no contexto mundial. É evidente que mecanismos de intervenção do Estado que favoreçam essa estratégia são fundamentais”, afirmou. “Mas haverá situações em que as empresas pagarão mais, se forem mais intensivas em capital. E talvez a desoneração que tenha sido feita tenha um impacto muito pequeno sobre aquilo que é o objetivo da medida, que é aumentar a competitividade, seja pela exportação, seja pela capacidade de concorrer com o produto importado”, considerou. “Vamos fazer um movimento que é complexo, que pode fragilizar o sistema previdenciário e criar vários problemas sob o ponto de vista da administração e o impacto efetivo para aumentar a competitividade da indústria talvez seja muito baixo”, disse.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, avaliou que a iniciativa do governo federal agrava a regressividade do sistema tributário brasileiro. “Ela agrava a regressividade à medida que cria um imposto sobre o faturamento. Nesse sentido, é mais um imposto sobre o consumo”, afirmou.

O presidente do sindicato disse ser favorável a medidas que aumentem a competitividade da indústria. “A questão da competitividade poderia ser resolvida de outra forma, por meio de incentivos e renúncias fiscais oferecidas diretamente pelo Tesouro às empresas e não passando pelo cofre da Previdência”, avaliou. Segundo ele, a reclamação da indústria de que a mudança pode onerar algumas empresas tem sentido. “Eu acredito que isso possa acontecer, embora os estudos mostrem que o governo federal terá de aportar do Tesouro Nacional cerca de R$ 1,5 bilhão ao longo de um ano para fazer frente a essa desoneração. Pontualmente, pode haver oneração.”

O diretor técnico do Dieese avaliou ainda que esse é o risco de se discutir mudanças no sistema tributário separadamente, em vez de uma proposta de reforma tributária ampla no Congresso Nacional. “Uma proposta de reforma tributária ampla pensa no sistema como um todo, com vistas à justiça tributária, equidade e progressividade. À medida que o governo muda de ideia sobre a reforma tributária, de um conjunto para fatias, o risco é que isso se perca no debate, e não atinja, necessariamente, os efeitos almejados”, afirmou Clemente.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, também presente ao evento, disse que o governo federal precisa diversificar as formas de financiamento da Previdência. “Transferir uma parte para o faturamento é uma boa experiência, mas não é tão simples e não serve para todas as empresas. Não sabemos até que ponto ela terá um efeito compensatório”, disse.

Crise

Pochmann defendeu que o governo tenha uma atuação mais agressiva para combater os efeitos da crise financeira internacional. Ele sugere, por exemplo, que o País aproveite o momento de baixa nas ações de empresas em todo o mundo para adquirir ativos com recursos das reservas internacionais e do fundo soberano, a exemplo da China e da Noruega. Pochmann também defendeu a redução das taxas de juros para reduzir o gasto público.