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A Câmara dos Deputados acelera a análise do Projeto de Lei Complementar 281/2019, que cria um novo regime para lidar com a falência ou recuperação de bancos e seguradoras no Brasil. A proposta, defendida pelo Banco Central, tenta alinhar o país às práticas internacionais, estabelecendo regras mais claras para momentos de crise no sistema financeiro. Na prática, é uma tentativa de evitar que problemas em instituições financeiras se transformem em efeitos dominó na economia.

Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, trata o projeto como uma resposta direta ao ambiente atual. “É uma resposta que a Câmara dá para esse momento que nós estamos enfrentando”, afirmou. Segundo ele, a ideia é trazer mais segurança ao sistema, inclusive com parâmetros globais que possam melhorar a leitura do Brasil por agências internacionais de risco — algo cada vez mais relevante em um cenário de desconfiança fiscal e instabilidade externa.

Bancos e seguradoras

O texto não se limita aos bancos. Ele também alcança o setor de seguros, ampliando o escopo de atuação de órgãos reguladores e colocando na mesa o papel de instituições como a Susep e a CVM em eventuais crises. A intenção é criar mecanismos mais modernos de intervenção, permitindo desde a reestruturação assistida até a liquidação ordenada de empresas financeiras — um tipo de ferramenta já comum em economias mais desenvolvidas.

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Caso Master influencia

Mas nem todos estão convencidos de que o momento seja o ideal. O economista Ricardo Rocha, coordenador de finanças do Insper, concorda que o Brasil precisa avançar no controle do sistema financeiro, mas faz um alerta importante sobre o contexto político. “O que me preocupa é esse assunto vir do Congresso no momento onde o Congresso está envolvido nessa questão”, disse, em referência a episódios recentes envolvendo o sistema bancário. Para ele, o país continua adiando reformas estruturais e “jogando com a barriga” decisões que exigiriam mais profundidade.

Risco de mais poder ao Congresso

A crítica ganha outro contorno na análise do economista e professor de relações internacionais Igor Lucena. Ele vê risco em ampliar o poder de órgãos que, na sua avaliação, têm menor independência técnica do que o Banco Central. “Se você dá mais poder para órgãos que são menos independentes, você está dando mais margem para ingerências”, afirmou. Na leitura do economista, há um componente político forte na proposta, que pode comprometer a qualidade da regulação se não for bem calibrada.

Confiança

No pano de fundo, está um tema maior: confiança. Lucena lembra que o Brasil construiu, desde o Plano Real, uma reputação relevante no sistema financeiro internacional — mas esse ativo não é garantido. Em um ambiente de ruídos institucionais e questionamentos sobre credibilidade, qualquer mudança regulatória precisa ser não apenas eficiente, mas também bem comunicada e tecnicamente sólida. Caso contrário, a tentativa de proteger o sistema pode acabar, paradoxalmente, aumentando a desconfiança.