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Nova regra de slots pode abrir Congonhas para a Azul

Governo prepara mudanças nas regras do setor que vão priorizar companhias aéreas que fazem voos regionais

Mudanças na regulação do setor aéreo poderão levar a companhia Azul, do empresário David Neeleman, a ter uma operação importante no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira que está revendo a atual Resolução nº 2/2006, que contempla as regras para distribuição de slots (autorizações para pouso ou decolagem nos aeroportos) às companhias aéreas. A nova minuta de resolução passará por consulta pública, mas as indicações são de que o governo pretende direcionar sua mão para, em teoria, estimular a concorrência e a melhoria de serviços no mercado de aviação.

O objetivo da Anac se restringe ao campo regulatório: a agência vai reavaliar slots mal utilizados pelas empresas, usando critérios como pontualidade e regularidade, sobretudo em aeroportos com infraestrutura saturada (caso de Congonhas). A Secretaria de Aviação Civil (SAC) também abriu uma audiência pública, num movimento coordenado, para discutir as diretrizes de distribuição de slots de forma a estimular a aviação regional e fazer valer o bilionário programa de infraestrutura aeroportuária anunciado pelo governo no final de 2012.

Segundo a proposta da SAC, a redistribuição de slots levará em consideração dois critérios: a participação de cada empresa no transporte aéreo em voos domésticos, ou seja, a oferta de assentos; e a participação das empresas na oferta de assentos de voos regionais, que ligam uma região de municípios a outra semelhante, ou a uma metrópole.

Apesar de as companhia aéreas TAM e Gol dominarem o mercado de voos domésticos no país, com participação de 40,44% e 35,13%, respectivamente, a Azul, com 9,22% do mercado, é a que possui mais rotas regionais. A SAC e a Anac não informaram o porcentual de assentos das três empresas nessa categoria de voo. Mas, enquanto a Azul opera 100 destinos no país (sendo 27 capitais), a Gol está presente em 59 destinos (26 capitais) e a TAM, em 42 destinos (27 capitais). Esse segundo critério coloca a empresa de Neeleman na confortável posição de abocanhar slots de companhias aéreas com alto índice de cancelamento e atraso de voos, segundo especialistas do setor aéreo ouvidos pelo site de VEJA.

A Azul possui, hoje, apenas um slot em Congonhas, que lhe dá o direito de voar uma vez por semana, aos sábados, para Viracopos. A partir de 23 de fevereiro, a empresa utilizará esse slot para voar para o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O aeroporto de Congonhas é a mais cobiçada joia da coroa da malha aeroportuária do país devido ao seu alto fluxo de passageiros e facilidade de acesso – está localizado na zona sul da capital paulista.

A empresa de Neeleman expandiu suas rotas regionais em 2011 após a aquisição da Trip, enquanto Gol e TAM eliminaram destinos no interior do país como forma de cortar custos – e concentraram suas operações em voos lucrativos, como ponte aérea e destinos internacionais. As duas maiores empresas do país acumularam, juntas, prejuízo bilionário nos nove primeiros meses de 2012. A Azul não é uma companhia aberta, portanto, não divulga seus balanços. Mas fontes do setor afirmam que a empresa ainda não conseguiu deixar de ser deficitária. O início de suas operações no país foi em 2008.

Conexões políticas – Segundo a coluna Radar on-line, do site de VEJA, que antecipou a informação sobre a redistribuição de slots na última quinta-feira, o grande arquiteto desse plano é o onipresente secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que vem atuando, recentemente, de forma intensa junto ao setor privado. Augustin participou, também, da elaboração do pacote de estímulos ao setor aeroportuário, que prevê o aporte de 7,3 bilhões de reais a 270 aeroportos do país – muitos deles pequenos e separados por distâncias de menos de 100 quilômetros.

Desde abril do ano passado, o secretário do Tesouro também é membro do Conselho de Administração da Embraer, a empresa que fornece grande parte da frota de aeronaves da Azul. Foram 62 aviões contratados nos últimos anos, sendo 57 do modelo 195 e 5 do modelo 190. As relações entre ambas são estreitas – e possuem até mesmo um grande acionista em comum: a Cia Bozano, que tem uma fatia milionária tanto na Embraer, como na Azul S.A., controladora da companhia aérea. A Embraer afirmou que a União sempre teve dois representantes no Conselho de Administração da empresa – o outro é Aprígio Eduardo de Moura Azevedo, Tenente Brigadeiro do Ar. Procuradas, a Azul e a Anac não quiseram dar entrevista. Já a SAC não retornou os pedidos de informação até o fechamento desta reportagem.