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Nova etapa do programa de repatriação é ‘possível’, diz Meirelles

"Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor", disse o ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta terça-feira a possibilidade de lançamento de uma nova etapa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A decisão caberá ao Congresso, afirmou. “É absolutamente possível que o Congresso decida. Ele é soberano para isso, e o Congresso pode decidir discutir e até aprovar um novo projeto”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para a repatriação em 2017. “Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor”, disse o ministro. O prazo para a adesão ao programa encerrou-se nesta segunda-feira.

O governo arrecadou 50,9 bilhões de reais com a regularização de ativos do exterior. De acordo com o ministro, desse valor, 38,5 bilhões de reais ficarão com o governo federal. O restante será dividido entre estados e municípios.

Segundo Meirelles, do montante destinado ao governo federal, mais da metade será usado para a quitação de restos a pagar do Orçamento e uma parte irá para cumprir a meta de resultado primário de 2016. O detalhamento de como serão usados os recursos será feito nesta quinta-feira.

Há ainda a previsão de que os recursos da repatriação sejam usados para contrapor “uma possível frustração de arrecadação” até o fim de ano, segundo o ministro. Meirelles deu as declarações na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde proferiu uma palestra a empresários.

Balanço

A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior. O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, segundo o órgão. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou ontem (31). O total de pessoas físicas que fizeram a declaração foi de 25.011 e de pessoas jurídicas, 103.

“Isso mostra o acerto da iniciativa, em primeiro lugar. E mostra outra coisa, da maior importância, na medida em que brasileiros que estão com recursos no exterior há muitos anos, irregularmente, estão dispostos a regularizar o capital, pagar os tributos, pagar multa, e trazer o recurso para o país, para investir aqui ou manter regularizado de maneira que ele possa a qualquer momento para país, isso é muito importante porque mostra uma confiança no Brasil, nas instituições brasileiras, confiança com a economia brasileira”, destacou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, a economia do país deverá reagir positivamente à medida, mas não imediatamente. “No devido tempo, sim. Não há, evidentemente, um influxo súbito de capitais. Isso está vinculado às oportunidades de investimento, à melhora gradual da economia, ao crescimento do país, mas recursos que estavam lá fora agora estão disponíveis para serem investidos no país”, disse.

Comentários

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  1. ViP Berbigao

    Há meios de repatriar integralmente esses valores, inclusive já são conhecidos como a imprensa noticia de 1,27 trilhões.

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  2. ViP Berbigao

    É bandidagem querer abrir novamente essa imoral regularização. Tudo q for repatriado deve ir para acabar com a divida pública que consome metade do orçamento da união com pgto de juros.

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  3. ViP Berbigao

    Poderia responder por favor, em 20 anos a P E C 2 4 1 pretende economizar quanto? Bem menos q esses 1,27 trilhões ilegalmente remetidos para o exterior.
    Vamos ser hon est os somente uma vez nesse país?

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