Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

‘Não há a menor hipótese de acordão’, diz novo ministro da CGU

Recém-empossado na chefia da Controladoria-Geral da União, ex-secretário da Casa Civil afirmou que empreiteiras da Lava Jato terão de "seguir a lei"

O novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, mal assumiu o órgão e já se encontra às voltas com o tema que mais causa apreensão nas mais diversas esferas da República: a Operação Lava Jato e seus desdobramentos na administração federal. Correm na CGU os processos que podem tornar inidôneas as empreiteiras investigadas por formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras. Também estão nas mãos dos técnicos da Controladoria as análises sobre possíveis irregularidades em contratos da estatal.

Mais recentemente, recaiu sobre a CGU rumores de que as empresas envolvidas pudessem fazer uma espécie de ‘acordão’ de leniência para escapar de sanções. Mas, Simão, que é técnico de carreira da Receita Federal e ex-secretário executivo da Casa Civil, nega tal manobra. “Não há a menor hipótese de acordão. Cada caso vai ser analisado individualmente, porque é assim que prevê a lei. E os pedidos têm de ser convenientes para a administração”, afirmou. O novo ministro se esquivou de comentários sobre o impacto econômico para o país caso seja declarada a inidoneidade das empreiteiras envolvidas no escândalo – situação que havia sido amplamente tratada por seu antecessor, Jorge Hage. Mas afirmou que já trabalha num projeto para ampliar os mecanismos de controle da CGU nas empresas estatais. Confira trechos da conversa.

Entre 2003 e 2014, 88% dos contratos firmados pela Petrobras foram dispensados de licitação. Isso nunca saltou aos olhos da CGU?

Ainda não tenho um diagnóstico exato sobre essa questão dos contratos. O que estamos fazendo agora é focar na melhoria de nossos controles a partir de hoje. Não tenho uma avaliação concluída sobre o que aconteceu no passado. O que sabemos, hoje, é que há um conjunto de investigações abertas e temos de aguardar com serenidade a conclusão desses processos pela área técnica. A Petrobras tem colaborado plenamente com isso.

Há a possibilidade de haver uma espécie de ‘acordão’ na CGU entre as empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras para que seja feito um pedido de leniência conjunto?

Não há a menor hipótese de acordão. Cada caso vai ser analisado individualmente, porque é assim que prevê a lei. E os pedidos têm de ser convenientes para a administração.

Leia também:

CGU terá cinco dias para explicar cálculo do prejuízo com Pasadena

Ministro da CGU entrega carta de demissão a Dilma

Nos escritórios de algumas empreiteiras, o assunto ‘acordão’ tem sido recorrente. Elas estão entendendo errado a lei?

Eu não sei. O que a lei estabelece é isso: acordos individuais. A empresa que tem processo em andamento pode pedir a leniência, que vai ser avaliada pela CGU, como são todos os processos. Cada empresa tem um processo que tramita individualmente.

Seu antecessor, o ministro Jorge Hage, afirmou que o país não vai parar se todas as empreiteiras da Lava Jato forem declaradas inidôneas. O senhor concorda?

Eu não conheço essa declaração e não posso afirmar nada sobre ela.

Mas a inidoneidade é uma possibilidade concreta, não é?

Os processos estão instaurados e temos de aguardar conclusão. As equipes vão propor encaminhamentos e penalidades de acordo com a gravidade dos casos.

Um cidadão comum não consegue acompanhar o andamento de contratos de empresas estatais, sejam eles licitatórios ou não. O senhor prevê melhora de transparência nesse aspecto? A CGU tem acesso aos mesmos dados que qualquer cidadão, cujos direitos são garantidos pela Lei de Acesso à Informação. Algumas informações podem estar respaldadas por sigilo judicial ou bancário, mas esse é um ponto a ser aprofundado e aprimorado. O que nós precisamos fazer primeiro é estruturar uma proposta para que a atuação da CGU seja mais ampla, mas ainda não temos o detalhamento de quais seriam essas medidas. Estamos trabalhando nisso há menos de uma semana. Claro que vamos dar andamento aos projetos de melhorias que vinham sendo implementados no ano passado. Mas ainda estamos no começo, sem nada de concreto. O que posso adiantar é que a nossa intenção é melhorar o nosso controle sobre a administração das estatais.

Leia também:

Após petrolão, novo chefe da CGU anuncia setor só para fiscalizar estatais

Ampliar a Lei de Acesso á Informação seria uma opção?

Não disse que estamos trabalhando para que haja mais acesso às informações. Esse é um ponto que nem discutimos ainda. O que estamos trabalhando é um conjunto de propostas para ampliar os mecanismos de controle. Não estamos fazendo nada com relação ao comportamento ou à transparência das empresas.

Há um prazo interno para a melhora desse controle?

Ainda estamos discutindo com o governo e assim que tivermos algo mais concreto e aprovado, vai vir a conhecimento público. Mas não há qualquer prazo porque os trabalhos são muito recentes.

Esse projeto prevê, por exemplo, a atuação de consultorias privadas e independentes para melhorar a governança das estatais?

Não temos nenhuma proposta nesse sentido. E só vamos detalhar o caminho depois que tudo for discutido com o governo e aprovado. Mas vai ser algo muito mais interno, voltado para a CGU, para que o órgão melhore sua atuação. Não vai ser voltado para um aspecto externo.

A CGU precisará de mais dinheiro da União para ampliar sua atuação?

Isso vai depender. Temos de lembrar que a CGU só entra nos processos mais complexos. Há critérios que devem ser seguidos para a atuação do órgão. Então, logo de cara, é difícil fazer uma previsão sobre o aumento do trabalho que teremos.

O senhor disse ao jornal O Globo que nada nas investigações da CGU desabona a presidente da Petrobras, Graça Foster. Nem mesmo as denúncias feitas em depoimento da ex-gerente Venina Velosa podem mudar esse quadro?

Segundo a área técnica, ainda não existe elemento que aponte para nada em relação a ela. Mas as investigações continuam e a gente precisa aguardar fatos novos. Pois, com base no que há agora não há qualquer indicativo de responsabilização sob a ótica administrativa. Eu não tive acesso a nenhum depoimento. Os processos que correm agora são baseados em apurações que a CGU fez junto ao Ministério Público e a Justiça. Se houver algo novo, a CGU vai apurar. Mas isso precisa ser, antes, encaminhado pelo MP.

A CGU ganhou projeção política durante a campanha eleitoral e depois dela. O senhor é um técnico de carreira. Como se sente ao conduzir um órgão que está diante de tantos holofotes?

A CGU sempre teve uma atuação técnica muito forte, que não vai mudar. Vai continuar. É um órgão técnico, isento e responsável. E minha expectativa é de que continue assim.