Mudanças no arcabouço fiscal podem prejudicar austeridade do país

Possível retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal é vista com preocupação por parte de economistas

Por Felipe Mendes Atualizado em 20 jun 2023, 12h07 - Publicado em 20 jun 2023, 11h48

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os relatores do arcabouço fiscal no Congresso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Claudio Cajado (PP-BA), reúnem-se nesta terça-feira, 20, para acertar os últimos pontos de fricção em relação à aprovação da nova regra fiscal no Senado. A ideia é que o tema seja apreciado na Casa nesta semana, provavelmente na próxima quarta-feira, 21. Especialistas apontam que é de suma importância que o texto seja aprovado sem grandes alterações que comprometam a austeridade da nova regra.

Com aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Aziz tenta convencer a Câmara a aceitar a retirada do Fundeb, o fundo que atende a educação básica brasileira, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do novo arcabouço, algo criticado por especialistas. “Se o Fundeb ficasse dentro do arcabouço passaria uma sinalização muito boa que nenhum outro setor será privilegiado com a nova regra”, diz o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel, ex-secretário da Fazenda. “Eu também vejo como muito positiva a incorporação do piso da enfermagem na nova regra, que era algo difícil e que ninguém está questionando hoje. Isso é bom para dar austeridade fiscal e controle das despesas.”

Manter os dispositivos sob a regra fiscal passaria, segundo os analistas, maior segurança do governo perante os investidores nacionais e internacionais. “É extremamente importante que o FCDF esteja dentro da nova regra. No fundo, as pessoas precisam entender que o Distrito Federal é mais uma unidade da federação e que não deveria ter um tratamento diferenciado em relação aos demais estados”, reforça Manoel. A medida é defendida por parlamentares e por políticos da alta cúpula do governo, que defendem que o Distrito Federal tem singularidades como a falta de receita proveniente de royalties de petróleo, por exemplo, mas altamente rechaçada por economistas.

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, alerta que o arcabouço fiscal não gera, por si só, investimento para o país, mas que é uma boa sinalização do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao mercado. “Eu acredito que com a reforma tributária e com esse arcabouço fiscal o governo está dando as condições e a segurança para que haja uma retomada do crescimento no país. Acho que é uma mostra de que o governo está fazendo o dever de casa”, afirmou ele a VEJA.

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Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ir ao plenário do Senado. Antes da votação, a CAE fará uma audiência pública para debater o texto a pedido do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Foram convidados os economistas José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), e Marcos Mendes, do Insper.

Aziz teria como plano A aprovar o arcabouço fiscal na CAE do Senado já nesta terça, mas o presidente da comissão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está dando como certo que haverá pedido de vista, o que deve atrasar a votação em pelo menos um dia. Com as prováveis mudanças no projeto para a retirada do Fundeb e do FCDF do teto, o texto vai voltar para a Câmara dos Deputados. Ainda que haja acordo entre as duas Casas, a votação pode ficar para julho, uma vez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem viagem marcada para Portugal na próxima semana.