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Mudanças na Previdência dos militares serão apresentadas em 30 dias

Forças Armadas ficaram de fora da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras previdenciárias para todos os trabalhadores

Por Larissa Quintino - 20 Feb 2019, 12h13

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira, 20, que o governo deve apresentar um texto com mudanças nas regras do regime de aposentadoria dos militares em até 30 dias. As Forças Armadas não estão incluídas no texto da PEC da Previdência apresentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

“Estamos trabalhando a equidade, todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, afirmou Marinho.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, a economia com a PEC deve ser de 1 trilhão de reais em dez anos. Com mudanças para militares, esse valor sobe para 1,1 trilhão.

Questionado se os militares estavam recebendo um tratamento diferenciado por não terem sido incluídos na PEC, o secretário disse que o projeto deve ser separado por uma questão técnica pois o regime de Previdência dos militares é definido por uma lei ordinária e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de PEC.

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“Eles [militares] não poderiam entrar na PEC. Essa é uma condição, inclusive, da própria legislação do país. Nós vamos mandar no mesmo momento, apenas em tempos distintos, inclusive chegará aqui antes da votação do primeiro turno da PEC. 30 dias não é tempo hábil para que a PEC tramite na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial. Estimamos que esse prazo será no final de maio, ou meados do mês de maio, em que estará pronto para ir para o plenário”, afirmou.

Mudanças para iniciativa privada e servidores

O texto da reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, só será possível pedir a aposentadoria após 20 anos de contribuição à Previdência.  A reforma traz também alterações em benefícios assistenciais e pensões.

Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores.

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