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MP de proteção ao emprego é aprovada, mas o risco do desemprego permanece

Desoneração consolidada pela Câmara para emprestar 34 bilhões de reais tem eficácia limitada e apenas um mecanismo para se iniciar uma reforma tributária

Por Victor Irajá - Atualizado em 26 Jun 2020, 11h32 - Publicado em 26 Jun 2020, 10h51

No cerne das discussões em prol do auxílio a empresas e numa tentativa de estender o pacote de proteção de empregos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quinta-feira 25, uma medida provisória que prevê a criação de linhas de crédito de 34 bilhões de reais para financiar o pagamento de salários de pequenas e médias empresas. O pacote será destinado a todos os setores para consolidar o pagamento de salários de até 2.090 reais por no máximo dois meses, calçado em recursos da União e de bancos privados, com a operacionalização a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social, o BNDES.

A medida, claro, é benquista. Mas o tiro pode não acertar o alvo. O principal foco da gestão do Ministério da Economia na agenda pós-pandemia, a criação e manutenção de empregos — e consequente poder de compra da população — acaba sendo apenas um detalhe que, segundo especialistas, é insuficiente para manter o nível de empregabilidade. Luigi Nese, da Confederação Nacional de Serviços, diz que esta é uma medida salutar para financiar os salários e manter o emprego de baixo salário, mas que não desonera a folha e que não diminui os custos das empresas que empregam mais, principalmente as de serviços. “Se você não tem emprego, não tem salário para financiar”, afirma Nese.

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O risco é latente de, apesar da reabertura gradual das economias, as empresas usarem os respiros não para manter os empregos, mas para aliviar os cofres. A alternativa viável e robusta seria, de fato, o perdão das obrigações tributárias, para fomentar a manutenção do emprego, da renda e do consumo — este último seria responsável por garantir ao governo a continuidade do nível de arrecadação, apesar da desoneração, mesmo que temporária, da folha de pagamentos. “O essencial seria ter a suspensão temporária por duas ou três competências da cobrança de impostos neste primeiro momento. É necessário que as empresas possam ter um real respiro no fluxo do caixa, e não apenas crédito que poderá enforcá-las depois”, explica Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advogados Tributários. “O pagamento dos impostos referentes a março e abril foi adiado para agosto e outubro, quando as empresas terão que cumprir duas competências. A ajuda é muito tímida”, diz ele. As dificuldades não param por aí.

Como a consolidação do programa se dará por meio dos bancos privados, é latente esperar que a história recente se repita. Famintas, as gigantescas e poucas instituições financeiras tem apresentado resistência para liberar linhas de crédito já consolidadas em regime emergencial por causa da pandemia para empresas com a corda no pescoço. A justificativa de diretores das instituições, em conversas reservadas, é a mesma lenga-lenga de sempre: o alto risco, mesmo em um momento de urgência. Da dinheirama dos 34 bilhões de reais disponíveis para o financiamento de salários desde o decreto da medida provisória, em 3 de abril, apenas metade, 17 bilhões de reais, chegou aos bolsos dos empregados, apesar da garantia de que os possíveis calotes seriam cobertos em até 85% dos valores por recursos do Tesouro Nacional.

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Outro problema central é a inexistência de medidas, adensadas às para pequenos e médios empreendimentos, que garantam benefícios substanciais para grandes empregadores do país – e, aliado ao número de empregados, o do valor dos vencimentos. “Não existe incentivo para as empresas que pagam melhor os seus empregados e têm uma relação justa entre faturamento e custo de folha, que poderão não ser contempladas pelo benefício”, diz Henares. Mas não é isso que quer Paulo Guedes. Fruto de obsessão do ministro, descansa numa gaveta na Esplanada dos Ministérios uma reedição da CPMF, a alternativa preferida do chefe da Economia para cobrir a perda de arrecadação com a redução das alíquotas, hoje de 20%, sobre os salários dos empregados. É um movimento arriscado.

Com a desoneração da folha, Guedes quer que os setores pressionem para que as mudanças sejam consolidadas não como uma medida emergencial, mas uma política central de uma reforma tributária pela consolidação do imposto sobre movimentações financeiras. O ministro espera que os setores agraciados com as mudanças pressionem o Congresso Nacional para que o assunto volte à pauta, com as garantias do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), que o ambiente, hoje, para se discutir o impopularíssimo tributo é melhor do que nos meses passados. As movimentações do tabuleiro tributário apenas começaram.

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