A janela de oportunidade para as privatizações foi aberta
A perspectiva de uma severa crise provocada pela pandemia criou chance rara para o governo negociar com o Congresso a aprovação da venda de estatais
São raros os momentos na política em que as oportunidades para implementar pautas impopulares, mas necessárias ao país, se abrem. Normalmente, elas duram pouco e demoram anos para voltar a aparecer. A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico no Senado, na quarta-feira 24, por 65 votos a 13, evidenciou que uma janela para a privatização de serviços públicos está aberta. Fruto de uma extenuante costura política, o resultado da votação comprovou que a classe política entendeu que, ao menos neste momento, as medidas para acelerar o desenvolvimento passam pelo investimento privado. Trata-se da notícia mais alvissareira desde o início do ano no campo econômico, uma vez que pode ser o ponto de partida para um novo posicionamento do Congresso diante de uma série de medidas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre elas as privatizações. E esse é um passo decisivo para o governo aliviar as contas públicas, desinchar a máquina estatal, aperfeiçoar os serviços prestados à população e, de quebra, diminuir os imensos cabides de emprego usados para manter o toma lá dá cá político. “A pandemia da Covid-19 tem deixado claro que o governo não pode se dar ao luxo de desperdiçar recursos com empresas pouco eficientes”, afirma Martha Seillier, secretária do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), responsável pelos estudos de venda das estatais.
A hoje malfadada reunião do dia 22 de abril já deixava evidente a importância para o Ministério da Economia da venda de estatais. Na ocasião, uma intervenção atabalhoada de Guedes, em prol da privatização do Banco do Brasil (BB), demonstrava quanto é premente a venda de empresas públicas, mesmo com o comentário desfavorável do presidente Jair Bolsonaro, preocupado com danos a sua popularidade na corrida pela reeleição, em 2022. Porém, é praticamente um consenso entre economistas e especialistas em finanças públicas que a venda do BB está longe de ser absurda. Suas funções públicas podem ser absorvidas pela Caixa e pelo BNDES, e sua transferência à iniciativa privada ajudaria a aumentar a concorrência de um setor hoje oligopolizado.
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Para qualquer político, privatizar empresas públicas significa adentrar em uma área cinzenta. No entanto, já no programa de governo de Bolsonaro, Guedes sinalizou uma firme posição pela desestatização. Com a agenda voltada para medidas emergenciais em decorrência da pandemia do coronavírus, os trâmites para se livrar de empresas públicas foram deixados de lado. Pelo cronograma do ministro, dezesseis empresas estão qualificadas para a venda à iniciativa privada até o fim do atual mandato de Bolsonaro. De acordo com o planejamento oficial, neste ano, sairia do papel apenas a privatização das pouco expressivas Ceitec, estatal de fabricação de chips, e Empresa Gestora de Ativos, a Emgea, que administra contratos habitacionais. Guedes, porém, quer acelerar as discussões para se livrar de outros dois gigantes — os Correios e a Eletrobras. Ambas as empresas são consideradas cerejas do bolo nesse pacote, por seu alto potencial de arrecadação. A venda da gestora do sistema postal brasileiro é urgente (nos últimos dez anos, ela acumulou prejuízos de 2,5 bilhões de reais). A Eletrobras, por sua vez, consiste em um desafio político bem mais complexo. Desde 1988 o governo federal cogita vender a geradora e distribuidora de eletricidade. Devido aos interesses das bancadas do Norte e do Nordeste, com grande influência no Senado, essa privatização nunca foi adiante. A ineficiência é tamanha que a estatal precisa de 14 bilhões de reais para se manter de pé. Para conseguir vender a empresa no ritmo de urgência que o momento exige, o governo desenha alguma contrapartida às lideranças políticas dessas regiões. “Percebemos sinais de simpatia em relação ao projeto de privatização da Eletrobras, os congressistas estão sensíveis à pauta. Acredito que vai existir uma discussão final de modelagem, de como isso será feito, mas há receptividade no Legislativo”, afirma Salim Mattar, secretário de Desestatização do Ministério da Economia.
A percepção dentro da equipe econômica é de que há muito tempo não se vê tamanho apoio às privatizações. Segundo a última pesquisa Datafolha que abordou o tema, ainda no ano passado, 29% dos entrevistados eram favoráveis à venda dos bancos públicos e 26% à da Petrobras. Na visão dos estrategistas do ministério, mais importante que os números em si é a tendência positiva da pesquisa. Enquanto, em média, um em cada quatro entrevistados se mostrou favorável às privatizações, em 2017 apenas um em cada cinco aprovava. Acredita-se que esse número esteja mais alto neste ano por um motivo prosaico. Devido à pandemia, muitos passaram a demandar serviços que os órgãos públicos têm dificuldades de entregar — problemas que foram percebidos em escala muito menor em empresas privadas. Os Correios, por exemplo, sofreram uma enxurrada de reclamações no órgão de defesa do consumidor Reclame Aqui. Os problemas são tão grandes que a entidade aponta a estatal como uma empresa “não recomendada”. O mesmo processo de corrosão de imagem se deu com a Caixa e o Dataprev, responsáveis pelos cadastros e pagamentos do auxílio emergencial. Não que algo tenha sido planejado, mas a própria ineficiência dos órgãos ficou evidente devido ao abrupto aumento na demanda por seus serviços.
Com a aprovação do marco do saneamento, entende-se também que a receptividade dos políticos à ideia melhorou. O principal fator de mudança no humor do Congresso é o embarque do grupo de partidos conhecido como Centrão no governo. Apesar de secretários vindos da iniciativa privada terem torcido o nariz ao ver parlamentares com histórico polêmico nos corredores do Ministério da Economia, Guedes entendeu que a aproximação será fundamental para que consiga emplacar sua agenda. O ministro vem se reunindo diariamente com os generais instalados nos gabinetes do Palácio do Planalto e que assumiram a responsabilidade de garantir o apoio dos parlamentares à pauta de privatização. Nas últimas semanas, ficou definido que o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, capitaneará as conversas para que as vendas dos Correios e da Eletrobras aconteçam o mais rápido possível. Caso ele consiga sanar as dificuldades de articulação política, que ficaram evidentes no ano passado, será muito mais fácil aprovar as privatizações. “Acho que o prazo de seis meses é apertado. Pouco foi resolvido em um ano e meio de governo. Então, se há a pretensão de vender essas empresas agora, será preciso acelerar, e muito”, diz Elena Landau, diretora de Privatizações do BNDES na gestão de Fernando Henrique Cardoso. A história, por sua vez, joga a favor de Guedes. Privatizada em 1993, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) viu seu número de funcionários mais que dobrar, de 15 000 na ocasião para 39 000 nos dias de hoje. A Embraer triplicou o número de empregados desde 1994, de 9 000 para 28 000. Outros exemplos, como as operadoras de telefonia e a Vale, só reforçam a tese de que a iniciativa privada, como gestora de empresas, traz mais benefícios à sociedade do que o poder público. Em meio à violenta tempestade deflagrada pelo coronavírus, cabe agora ao presidente Jair Bolsonaro assumir suas responsabilidades na condução do barco para águas mais tranquilas.
Publicado em VEJA de 1 de julho de 2020, edição nº 2693
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