Ministra espanhola de Emprego diz que reforma produz segurança jurídica

Por Da Redação
12 fev 2012, 15h12

Madri, 12 fev (EFE).- A ministra espanhola de Emprego, Fatima Báñez, afirmou neste domingo que a reforma trabalhista aprovada nesta sexta-feira pelo governo produz uma ‘maior transparência e segurança jurídica’ e que os direitos dos cidadãos permanecem ‘intactos’.

A ministra defendeu, em entrevista ao jornal ‘ABC’, que as mudanças nas indenizações por demissões, que tiveram seu custo barateado, aproximam a Espanha do resto da Europa, e que o objetivo da reforma é evitar conflitos judiciais ao determinar com precisão o que pode ser considerada uma demissão por justa causa.

A reforma trabalhista reduziu os pagamentos de trabalhadores fixos que forem demitidos sem justa causa. Anteriormente, os empregados recebiam 45 dias de salário por ano trabalhado após a demissão, e agora ganharão 33. Além disso, terão direito a uma indenização de no máximo 24 salários, em vez dos 42 de agora.

A demissão objetiva, justificada por causas econômicas, organizacionais, técnicas ou de produção, continua com uma indenização de 20 dias por dia trabalhado, com um máximo de 12 salários. As empresas, no entanto, terão algumas facilidades para despedir, pois a diminuição das receitas durante três trimestres consecutivos poderá justificar uma demissão.

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Para Fatima, as mudanças ‘permitem às empresas terem mais flexibilidade para se adaptarem as condições de trabalho em tempos de crise e assim evitarem demissões’, além de criarem as bases para o surgimento de empregos estáveis.

‘A reforma faz com que as demissões sejam o último recurso’, acrescentou. Com a reforma, diz Fatima, ‘ganham todos os trabalhadores’, assim como desempregados, jovens e as pequenas e médias empresas.

Os dois principais sindicatos do país anunciaram neste sábado a convocação de uma greve para o dia 19 de fevereiro. EFE