Meta: Governo quer reduzir compensação de exportadores
Pacote de medidas faz parte do anúncio da mudança de meta fiscal, que elevou a previsão de déficit primário para R$ 159 bi em 2017 e 2018
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) anunciaram hoje medidas para elevar a receita nos anos de 2017 e 2018. O objetivo delas é fazer com que o governo cumpra o déficit primário de 159 bilhões de reais previsto para estes dois anos.
As metas iniciais eram de um rombo de 139 bilhões em 2017 e de 129 bilhões em 2018. Esse aumento foi provocado, segundo eles, pela frustração com receitas que não se concretizaram motivada pela queda da inflação e atividade menor que a prevista.
Segundo eles, o aumento da despesa combinado à arrecadação menor que a prevista resultaria em um déficit adicional projetado de 44,5 bilhões de reais. Mas o ajuste na meta será menor, de 30 bilhões em 2018, devido às medidas para ampliar receitas e reduzir despesas, como achatamento salarial do funcionalismo.
O pacote de ações para ampliar a arrecadação prevê mudança na tributação sobre fundos exclusivos, adiamento do aumento da compensação tributária para exportadores, a reoneração da folha de pagamento e aumento da contribuição dos servidores para o regime próprio de previdência. Veja abaixo detalhamento das medidas:
Reoneração da folha de pagamento
Prevista para entrar em vigor no segundo semestre, o projeto da reoneração ainda não foi aprovado pelo Congresso. Medida prevê o fim da desoneração para quase todos os setores da economia e deve trazer um aumento de receita de 4 bilhões de reais.
Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência
A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000
Antecipação com tributação sobre fundos exclusivos
A tributação desses fundos exclusivos passará a ocorrer anualmente, e não apenas na retirada. Com a antecipação de calendário, governo prevê receita adicional de 6 bilhões de reais.
Alíquota do Reintegra
A alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) será mantida em 2% em 2018 – a previsão era de que subisse para 3% no próximo ano. O Reintegra pode devolver parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.
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