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Mercado Livre e Shopee são aprovados em programa de isenção fiscal

Empresas foram autorizadas a participar do Remessa Conforme, que concede isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50

Por Luana Zanobia
Atualizado em 22 set 2023, 16h15 - Publicado em 22 set 2023, 12h06

As empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee foram certificadas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que concede isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 para as empresas participantes.

O programa tem como objetivo principal combater a evasão fiscal, isentando as empresas do Imposto de Importação em transações de até US$ 50, desde que os tributos sejam cobrados no ato da compra. Antes da implementação do programa, a cobrança de tributos ocorria apenas quando a mercadoria chegava ao Brasil.

A entrada de Mercado Livre e Shopee no Remessa Conforme é significativa, pois, até a última semana, as empresas já certificadas representavam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao país, conforme dados da Receita Federal. Outras grandes empresas de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress e Sinerlog, já haviam sido habilitadas. A Amazon também solicitou adesão, mas ainda aguarda formalização na publicação oficial.

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