Pouquíssimos são os temas que conseguem unir consumidores, empresários, investidores e governo. Entre as raras unanimidades estão os juros bancários no Brasil: todos reclamam da abissal diferença entre a taxa básica definida pelo Banco Central e a que instituições financeiras cobram sobre o crédito para pessoas e empresas. Em fevereiro, as taxas praticadas no cheque especial e no cartão de crédito subiram pela segunda vez no ano e chegaram, respectivamente, a astronômicos 317,9% e 286,9%, em média. Assim, só toma dinheiro emprestado quem precisa muito, e aqueles que buscam crédito têm uma dificuldade bem maior de quitar as dívidas — fatores que travam o crescimento do PIB. O problema é que as instituições financeiras, querendo proteger-se dos inadimplentes, cobram caro de quem paga em dia para cobrir o rombo dos caloteiros.

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira 8, no entanto, promete melhorar essa situação, especialmente para os bons pagadores. Ela torna automática a inclusão dos consumidores no chamado Cadastro Positivo, uma base de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamento das pessoas. O sistema começou a funcionar em 2013, mas em caráter voluntário. Com a nova lei, o cidadão ainda tem o direito de não ser incluído no banco de dados, porém terá de pedir para sair, e não para entrar. O que muda, na prática, é que a capacidade de pagamento dos consumidores passará a ser avaliada individualmente, e não mais conforme a média do mercado. Entram no cadastro informações sobre toda a vida financeira de cada um, incluindo contas de água, luz e telefone, cartões de crédito, empréstimos etc. Com base nessas informações, as empresas de análise de crédito, como Boa Vista, SPC e Serasa, criam uma nota, que varia de zero a 1 000. Quanto maior a nota, menor o risco de calote. “Os bons pagadores deixarão de arcar com o custo dos maus pagadores, e terão juros bem menores”, diz Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista.

Quem enfrenta uma dificuldade financeira pontual e deixa de honrar algum boleto, mas possui um bom histórico, também será beneficiado. No sistema antigo, qualquer negativação impedia a pessoa de obter crédito. A partir de agora, atrasos eventuais abaixam a nota, porém ainda permitem a tomada de empréstimo. Ficará mais fácil também para trabalhadores autônomos ou informais demonstrar capacidade de pagamento, mesmo sem comprovante de renda. “O Cadastro Positivo vai incluir muita gente no mercado de crédito”, diz Luiz Rabi, da Serasa.

A nova lei afeta igualmente a economia como um todo. Um estudo feito pela consultoria LCA aponta a adição de 0,5 ponto ao crescimento do PIB já no próximo ano, e a Serasa projeta um aumento de 1,3 trilhão de reais no volume de crédito concedido até 2029. Quem também comemora são os bancos de menor porte e, especialmente, as fin­techs, como são chamadas as startups do setor financeiro, que terão a oportunidade de fazer ofertas aos clientes dos rivais que apresentem boas notas. E o aumento na concorrência retroalimenta a pressão para baixar os juros. Nessa nova realidade, quem paga bem paga menos.

Publicado em VEJA de 17 de abril de 2019, edição nº 2630

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