O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 4, que o governo não vai, por conta própria, “retirar nada do projeto” da reforma da Previdência. Segundo ele, essa seria uma função do Congresso Nacional.

“Agora o papel é do parlamento. Se os deputados resolverem tirar a capitalização individual, o BPC, o rural, tiram, mas acho que é um erro”, afirmou em almoço na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Durante a audiência pública com a participação de Paulo Guedes na CCJ, parlamentares da oposição centralizaram as críticas no BPC e aposentadoria rural.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o BPC pagaria uma renda de 400 reais a idosos de baixa renda a partir dos 60 anos de idade. O valor chegaria em um salário mínimo (998 reais hoje) quando a pessoa completasse 70 anos. Hoje, o BPC é de um salário-mínimo a partir dos 65 anos de idade.

Já para a aposentadoria rural, a PEC propõe que trabalhador do campo poderá de aposentar aos 60 anos de idade e 20 de contribuição. Hoje, a idade é de 60 para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de trabalho. Será necessário pagar 600 reais ao ano para a Previdência. Atualmente, não há essa exigência. 

Além dessas mudanças, a reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. A exigências valem para trabalhadores urbanos da iniciativa privada e servidores públicos. O tempo mínimo de contribuição subiria de 15 anos para 20 anos.

(Com Estadão Conteúdo)