Marcos Lisboa lamenta arcabouço fiscal ‘incrivelmente complexo’
Ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda destaca redução de incertezas com aprovação do novo marco fiscal
O avanço do texto do marco fiscal no Congresso traz um certo alívio aos agentes do mercado financeiro. Economistas, investidores e analistas passaram os últimos meses projetando se a regra seria rígida o suficiente e se seria crível. Agora, podem trabalhar com base em algo mais palpável para fazer as suas projeções e planejar investimentos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana e segue para o Senado, onde também deve ter tramitação rápida.
O novo marco fiscal atrela o crescimento das despesas ao das receitas, ao limitar o número a 70% do quanto as receitas do governo crescerem em doze meses até junho do ano anterior. Além disso, cria uma faixa de 0,6% a 2,5% para o aumento anual dos gastos, descontando a inflação. “A boa notícia é que o governo reconheceu algum limite para crescimento dos gastos. É uma inflexão grande no discurso dos últimos anos. Outro ponto positivo é que a aprovação reduz as incertezas”, afirma Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.
Por outro lado, a regra teria ficado “incrivelmente complexa” com a volta das indexações, segundo o economista. “As receitas terão de aumentar junto com os gastos, necessariamente, e esse aumento terá de ser bastante significativo. E nós já temos uma carga tributária elevada”, diz.
De 2019 para cá, foi permitido que despesas acabassem realizadas fora das regras, além de uma mudança que alterou o período de correção do teto, expandindo o espaço para novos gastos. “A gente tem um problema de avaliar a qualidade do gasto público, onde está sendo gasto. A agenda é sempre de crescer gastos significativamente sem avaliar o passado. Isso é preocupante. Já temos uma carga tributária elevada”, lamenta.
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