O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 22, por meio de rede social, que os deputados terão acesso aos dados detalhados em embasam a proposta de reforma da Previdência nesta quinta-feira, 25. “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia, em sua conta no Twitter.

Deputados da oposição cogitam barrar a votação da admissibilidade da proposta do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira por causa do sigilo em torno dos detalhes do projeto enviado pela equipe econômica.

O deputado federal Aliel Machado Bark (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da votação do parecer da reforma da Previdência na CCJ. Bark pede a paralisação da discussão até que o governo indique o impacto orçamentário e a fonte de custeio durante a transição da mudança no regime de aposentadorias. A iniciativa do parlamentar é a primeira de uma série de ações previstas para esta semana para suspender a tramitação da proposta. 

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, garante que o acesso aos dados que embasaram a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência é público e pode ser acessado por qualquer cidadão.

“O Ministério da Economia posicionou-se com a seguinte informação: conforme tem sido informado desde que a proposta foi enviada, os dados que embasam a PEC foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos. Cabe ressaltar que o modelo de análise de dados previdenciários é público e pode ser acessado por qualquer cidadão”, disse Barros.

O porta-voz informou ainda que os dados sobre a reforma da Previdência serão esmiuçados na comissão especial da Câmara que analisará o mérito da matéria. Atualmente, a proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisa a constitucionalidade da matéria.

O Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, negou que haja decretação de sigilo sobre o detalhamento dos dados da reforma da Previdência e disse que a equipe econômica refina os números para levá-los à comissão especial de mérito. “Não há decreto de sigilo nem hoje nem ontem nem amanhã. Queremos apresentar os dados refinados, desagregados. Mas o banco de dados contempla mais de 3.000 abas, são milhões de números que precisam ser compatibilizados para permitir maior nitidez para a ocasião do mérito da proposta.” 

(Com Estadão Conteúdo)