Lupi entrega a Dilma projeto que reduz imposto de doméstica

O primeiro esboço do "Simples das Domésticas" reduz a contribuição para o INSS e prevê a possibilidade de abater toda a contribuição patronal no IR

Por Da Redação
14 set 2011, 19h56

empregada doméstica (Andrea Chu/Getty Images/VEJA)

O primeiro esboço do “Simples das Domésticas” foi apresentado nesta quarta-feira à presidente Dilma Rousseff pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Antes de ir ao encontro, o ministro adiantou que defenderia a redução da alíquota de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desses profissionais e a possibilidade de se abater toda a contribuição patronal no Imposto de Renda (IR).

Pela proposta adiantada por Lupi, os empregados domésticos contarão com redução da alíquota do INSS de 20% para 14%. Atualmente, os patrões pagam 12% e os trabalhadores, 8%, mas esses porcentuais devem ser reduzidos para 7% para cada uma das partes.

Ele quer também que a contribuição patronal possa ser integralmente abatida na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Hoje, a dedução é circunscrita a um salário mínimo. O benefício está previsto para acabar ao final deste ano se não for feita uma prorrogação. “Se colocarmos um teto, limita-se o aumento de salário”, considerou. “E eu sou a favor de aumento de salário”, acrescentou.

Lupi explicou, porém, que, apesar de desejar isso em um primeiro momento, já desistiu de reduzir a alíquota de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, qualquer mudança nesse sentido deve ser feita por emenda constitucional, o que torna a alteração mais complicada.

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O ministro explicou que a questão das horas extras deve ficar fora de uma proposta já amarrada pelo governo. Ele avalia que o tema deva ser tratado de forma individual, por livre negociação. “No caso das domésticas contratadas, o funcionamento das horas extras é igual a de qualquer outro trabalhador. A maior dificuldade recai sobre as diaristas, que não têm vínculo empregatício”, considerou.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira a Dilma e à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Agora, os Ministérios da Fazenda e da Previdência estão analisando os possíveis impactos da medida. Na reunião, Lupi apresentou simulações sobre o número de empregos formais a serem criados com a medida, mas esses dados não foram divulgados. Se tudo correr bem, o Simples das Domésticas será convertido em projeto de lei e enviado ao Congresso Nacional.

(com Agência Estado)