Lula sanciona Desenrola com limite para juros do cartão de crédito

Taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias

Por Da Redação 3 out 2023, 21h05

Economia - Máquina de cartão — (iStock/Getty Images)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3, sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

Nome limpo

Desde que o Desenrola foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até 100 reais, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

Agora, o Desenrola já está na segunda fase, que pode abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos.

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Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira, 29, as empresas ofereceram 126 bilhões de reais em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.

Os leilões de descontos contemplaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com 8 bilhões de reais de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Foram ofertados descontos de 59 bilhões de reais para dívidas até 5 mil reais e 68 bilhões de reais para dívidas entre 5 mil e 20 mil reais. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

(Com Agência Brasil)