Lula sanciona com vetos lei que determina regras para o Orçamento de 2024
Entre os trechos retirados do texto, publicado nesta terça no ‘Diário Oficial”, está um que atinge a data para liberação de emendas
![Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Lula e Fernando Haddad - - - EBC-Empresa Brasil de Comunicação - Oficial Lula lança nova Estratégia nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde Brasília, 26/09/2023 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação das estratégias para fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil https://www.flickr.com/photos/ebc-oficial/53214646462/](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2023/12/LULA-e-FERNANDO-HADDAD-2023-9-b-e1709075481421.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
O presidente Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que determina as regras para a execução do Orçamento deste ano. O texto foi publicado na edição desta terça-feira, 2, do Diário Oficial da União.
O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros pontos, recorde de recursos destinados para emendas parlamentares, um teto para o fundo eleitoral e déficit zero nas contas públicas de 2024.
Deputados e senadores aprovaram ainda a criação de um calendário para o pagamento de emendas impositivas (obrigatórias). O trecho que determinava o empenho dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas foi vetado por Lula, por, segundo o governo, ‘violar dispositivo da Constituição’.
O presidente também vetou um inciso que ordenava que as transferências fundo a fundo – do governo para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social deveriam ocorrer até o dia 30 de junho de 2024. Segundo o governo, a medida poderia ‘dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração’.
PAC menor e déficit zero
O trecho da lei que trata do valor destinado para o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, foi sancionado por Lula, bem como o que prevê a meta de déficit fiscal zero para este ano, o que já foi criticado pelo próprio petista.
Outro veto
O governo também vetou um inciso que impediria determinados gastos que supostamente incentivariam ou financiariam a ‘invasão ou ocupação de terras’, ‘realização de abortos’, ‘cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo’, entre outros. O trecho foi incluído por parlamentares bolsonaristas na proposta e criticado por governistas, que o chamaram de ‘inútil’.
Os vetos devem causar novos embates entre o governo e o Congresso assim que acabar o recesso parlamentar e o Legislativo analisar os trechos retirados por Lula do projeto de lei.