Lira marca votação da reforma administrativa e adia a tributária
Segundo o presidente da Câmara, mudanças no funcionalismo podem ser votadas na próxima semana, enquanto reforma do IR aguarda "convergência"
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que a Câmara não deve votar a reforma tributária nesta semana, como estava programado, e que voltará a pauta quando “houver convergência”. Já a reforma administrativa, que estava escanteada, deve voltar a ser a bola da vez nas discussões na Câmara. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos.
Nesta semana, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve entregar à Comissão Especial da proposta, o relatório com as mudanças no sistema de administração pública. O objetivo do texto é tratar de uma reestruturação de carreiras do funcionalismo público, com o objetivo de diminuir o tamanho do estado brasileiro e os gastos públicos. Já antevendo as resistências do texto na casa, Lira voltou a salientar que a reforma não mexe com direitos de servidores públicos da ativa, e sim nas regras de funcionalismo para o futuro. “O relatório deve vir num sentido de uma reforma para um estado mais leve e mais moderno. Não iremos permitir nenhuma agressão ao direito adquirido. Só queremos majorar o serviço público”, afirma Lira.
Entre as alterações propostas pelo texto da PEC enviado pelo governo, estão o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras. A proposta é um dos pilares das grandes reformas da agenda liberal do Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto com a já aprovada reforma da Previdência e a enroscada reforma tributária tributária.
Por se tratar de uma PEC, o texto relatório precisa ser votado na Comissão Especial e, se aprovado, segue para o plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (ou seja 308 deputados, em dois turnos). Caso passe pela Câmara, vai ao Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois se encaminha ao plenário, para passar também por votação em dois turnos. Após aprovada nas duas casas, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional.
Reforma do IR
Após três adiamentos, o projeto de lei que muda regras do Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e investimentos, não está na pauta nesta semana e, por enquanto não há data para votação. “Vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar, ficou ratificado que uma convergência é necessária”, disse. Segundo Lira, serão feitas conversas em separado com cada um dos líderes dos partidos para tentar essa convergência sobre a proposta, mas ele já descarta apoio para a votação. “Não iremos especular nenhuma possibilidade esta semana, vamos conversar com tempo suficiente.”
Desde que o governo entregou a proposta ao legislativo, as mudanças no Imposto de Renda passaram a ter grande resistência, em especial do setor produtivo com a taxação de dividendos. Como forma de negociar, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) diminuiu a alíquota sobre o IRPJ, gerando grande reclamação de estados e municípios, que perderiam arrecadação.
