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Lava Jato: Camargo Correa fecha novo acordo e vai pagar R$ 700 mi em reparação

Em julho, empreiteira já havia formado acordo em que se comprometia a apresentar provas contra empresas envolvidas no petrolão

Por Laryssa Borges 21 ago 2015, 17h53

A construtora Camargo Correa celebrou novo acordo com o Ministério Público e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e se comprometeu a pagar 700 milhões de reais em reparação aos cofres públicos. A empresa, citada como integrante do clube do bilhão, cartel de empreiteiras que fraudou contratos com a Petrobras no escândalo do petrolão, admitiu práticas anticoncorrenciais e pagará os valores como “ressarcimento por prejuízos causados à sociedade”. O acordo foi antecipado pela coluna Radar On-line, do site de VEJA, na quinta-feira.

No final de julho, a empreiteira já havia fechado um acordo de leniência com o MP e com a Cade, se comprometendo a fornecer informações sobre as existência de um esquema de fraude em licitações públicas envolvendo a estatal Eletronuclear em obras da usina de Angra 3. O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para a empresa, que concorda em revelar detalhes das irregularidades em troca de punições mais brandas. No último dia 17, a construtora assinou um termo complementar ao primeiro acordo, concordando com o pagamento da uma contribuição pecuniária milionária.

Pela proposta, a empresa se compromete a apresentar provas contra empresas que fraudaram processos licitatórios na Petrobras, na Eletronuclear e na Eletrobras. No termo inicial do acordo da Camargo, já havia o acerto de que ela encaminharia provas de como empresas se cartelizaram para forjar disputas de obras em Angra 3 em 2013 e 2014. Segundo depoimentos de delatores e documentos apreendidos na 16ª fase da Lava Jato, os consórcios UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint) fraudaram a competição por obras da usina e combinaram entre si que o UNA 3 seria vencedor dos dois pacotes de licitação. Na negociata, depois da vitória do UNA 3, seria cedido espaço para que o consórcio adversário conseguisse um outro contrato no empreendimento.

O novo capítulo do acordo de leniência da Camargo Correa, costurado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, garante imunidade a executivos da empresa em acusações criminais e eventuais ações de improbidade administrativa, mas não isenta representantes da companhia de processos casos as empresas públicas vítimas do cartel não se sintam satisfeitas com os termos da leniência.

As irregularidades nos contratos de Angra 3 foram reveladas pelo delator Dalton Avancini, da Camargo Corrêa. Segundo ele, mesmo após o início da Operação Lava Jato, empreiteiras continuaram se reunindo para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear. No caso de Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE, todas elas reunidas em dois consórcios. “Já havia um acerto um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote”, disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre ele o presidente afastado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.

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